São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995
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Proposta do governo desvincula arrecadação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve enviar ao Congresso, junto com as reformas estruturais, proposta de desvincular 60% da arrecadação do PIS/Pasep para usar em outras despesas.
Hoje, 40% de todos os recursos do PIS/Pasep vão para o BNDES e 60% para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A arrecadação anual do PIS/Pasep é estimada em R$ 4,5 bilhões. Os 40% da arrecadação que não será desvinculada continuará indo para o FAT, que usaria parte dos recursos para repassar ao BNDES e pagar o seguro-desemprego.
A proposta inicial do governo previa o fim do FAT e o repasse dos recursos do PIS/Pasep para a seguridade social. O seguro-desemprego seria pago pela Previdência. O ministro José Serra (Planejamento) foi contra a idéia e convenceu o presidente Fernando Henrique Cardoso em reunião no último sábado.

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