São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995
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Tramitação das reformas tem início hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo acionou uma estratégia de rolo compressor para aprovar em três meses a abertura da economia e a quebra de monopólios previstas no primeiro bloco de emendas à Constituição enviado ontem. A tramitação tem início hoje. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso visita o congresso hoje.
"Os defensores do monopólio são animais em extinção, seres de caverna", classificou o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). As cinco propostas de emendas que modificam o capítulo da Ordem Econômica já serão lidas na sessão de hoje da Câmara pelo presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-PE).
Na reunião de ontem à noite com os líderes do governo, o deputado Michel Temer (SP), líder do PMDB na Câmara, sugeriu mudanças no regimento interno para permitir que as emendas sejam apreciadas também em sessões extraordinária. Luís Eduardo anunciou também que nomeará amanhã mesmo as comissões especiais, que devem aprovar os pareceres para que as emendas possam ir a plenário.
O debate só pode começar oficialmente depois da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para o início da semana que vem.
As cinco propostas de emenda modificam sete pontos da Ordem Econômica (veja quadro ao lado), sendo que o monopólio do petróleo é atacado de forma bem mais ampla do que o governo sinalizava. A União mantém o controle sobre o petróleo, mas a iniciativa privada concorrerá em pé de igualdade com a Petrobrás em todas as atividades do setor.
FHC vai se encontrar hoje com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Ontem à noite, na reunião com os líderes governistas, ele voltou a ameaçar com o uso dos meios de comunicação caso o Congresso não aprove as reformas.
O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) será o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, responsável pela admissão ou rejeição das emendas constitucionais encaminhadas pelo governo.

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