São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995 |
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Quem nos defende do defensor? Corre na Justiça Federal de Brasília ação incomum. O proponente é Ricardo Sampaio, juiz-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região (Paraná). O alvo é a portaria nº 746, de 17 de outubro do ano passado, editada pelo procurador-geral da República Aristides Junqueira. A portaria autorizou a incorporação ao salário dos procuradores da remuneração proveniente de cargos comissionados —exercidos por eles em qualquer um dos três Poderes. O acréscimo será na razão de 20% dos vencimentos que tenham recebido anualmente pela função comissionada, independentemente da época. Bastariam cinco anos de comissionamento para o procurador incorporar ao seu salário —de maneira vitalícia— o salário integral do cargo comissionado. No poder há oito anos, o procurador-geral sairá com um acréscimo salarial correspondente a 160% do seu comissionamento atual. A informação foi levantada pela newsletter "Guia Jurídico". Malicioso Quando a portaria foi editada, estavam em pleno andamento os estudos para se instituir a isonomia no serviço público federal. O então secretário da Administração Federal, Romildo Canhim, acordou com os principais setores públicos —administração direta, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público Federal— um cronograma visando disciplinar definitivamente essa esbórnia com dinheiro público. Na frente, o procurador aceitou as regras acordadas. Nas costas, tratou de atropelar o acordo. Aristides baseou-se nas leis nº 8.911/94 e 8.112/90. A primeira dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão; a segunda, sobre o regime único dos servidores públicos civis. O caso se agrava —diz o juiz Sampaio, ouvido pela publicação— porque a medida provisória nº 831, de 18 de janeiro de 1995, revogou das leis os dispositivos que permitiam a incorporação dos comissionamentos aos salários. Além disso, valendo-se do parágrafo 287 da lei complementar nº 75/93, a portaria estipula que, além de seus próprios benefícios, os membros do Ministério Público passem a ter os benefícios do funcionalismo público. "Os procuradores, representados pelo procurador-geral, ofendem a ética e a moralidade pública", denuncia o juiz Sampaio. Não há problema. Como gostam de afirmar as manchetes ligeiras, o procurador Aristides vai tomar providências. Não é de César A informação de que o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, vai utilizar recursos do Instituto de Previdência municipal para financiar obras mostra a urgência de se regulamentar e conferir autonomia à previdência municipal. Essa manipulação irresponsável de dinheiro de terceiros não está restrita ao Rio de Janeiro. Texto Anterior: Ricos e pobres sem acordo Próximo Texto: Serviços médicos têm alta de 29% Índice |
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