São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995
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As propostas de ontem

Com o envio das primeiras propostas de emenda constitucional ao Congresso, o presidente Fernando Henrique Cardoso finalmente deu início, ontem, ao já tardio processo de reforma estrutural do país.
O chefe do Executivo fez ainda um pronunciamento e concedeu a primeira entrevista coletiva depois da sua posse. O Planalto, aliás, anuncia que pretende recorrer a esses procedimentos de forma regular, prática saudável —se realmente mantida— que amplia o contato do governante com a população.
As propostas apresentadas não causaram surpresa. Referem-se ao capítulo da ordem econômica e caminham na direção correta de eliminar arcaísmos e distorções que obstaculizam o desenvolvimento.
O fulcro das mudanças enviadas ontem constitui-se na acertada permissão para o investimento privado em setores essenciais como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, navegação de cabotagem e gás canalizado. No mesmo sentido da modernização vai a proposta de extinguir a xenófoba discriminação contra empresas estrangeiras.
A esse primeiro lote de emendas o presidente prometeu dar sequência já na semana que vem, com o envio das propostas para a Previdência, seguidas das reformas tributária, administrativa e financeira. É animador notar que, em meio às mudanças de cunho mais econômico, FHC ressaltou também a importância das reformas políticas. Esse cronograma facilita a cobrança da sociedade, a quem cabe exigir que o discurso saia mesmo do papel.
O pronunciamento de FHC, de todo modo, exibiu um realismo que não deixa de ser alentador. Ele insistiu que a maior prioridade do seu governo é a manutenção da estabilidade econômica e admitiu que esta depende das reformas. Assumiu assim as mudanças como compromisso básico da sua gestão.
O presidente reconheceu ainda os entraves que serão colocados pelas castas que se beneficiam da situação atual e afirmou que não vai hesitar em tomar medidas impopulares em prol da estabilidade.
Nunca é demais enfatizar, porém, que, por melhor que seja um discurso, ele é apenas um discurso. O empenho efetivo do Planalto em favor das reformas será avaliado pela população a partir das suas ações concretas face à dura batalha que está apenas começando.
Nesse sentido, a participação da sociedade é importantíssima. Debater as propostas e pressionar o Executivo e o Congresso constituem um meio insubstituível de aumentar as chances de que as mudanças necessárias sejam alcançadas. E, por mais que alguns não se apercebam, não é o governo, mas a própria população a maior interessada em dar ao país uma base sólida e coerente, que amenize a já árdua rota do crescimento sustentado com justiça social.

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