São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995 |
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Construir a ponte em direção à prosperidade
PEDRO PAULO MARTONI BRANCO A nenhum analista é dado ignorar as condições objetivas, muitas delas desfavoráveis, em que tais reformas deverão ser operadas. A extrema desigualdade que marca o panorama social, os interesses cristalizados por privilégios de toda a sorte e o quadro partidário exageradamente fragmentado e entrecortado por demandas corporativas e fisiológicas são fatores de peso, entre outros, a dificultar a construção das maiorias votantes requeridas para a aprovação das mudanças (3/5 em duas votações bicamerais).A agenda oferecida pelo governo envolve pontos que já alcançaram razoável consenso no debate nacional e encontra apoio na opinião pública. Embora constitua a agenda possível, contém substância suficiente para, uma vez convertida em alterações na Constituição, instalar o processo de modernização do qual depende a retomada do desenvolvimento nacional em bases sustentadas e duradouras. Essas reformas representam a ponte a ser transitada em direção à prosperidade. A prosperidade, por sua vez, será conquista superior, dependente de mudanças e transformações que transcenderão o processo revisionista inaugurado nesta semana com o envio das propostas relativas à Ordem Econômica e que será completado com as alterações programadas para as áreas tributária, da previdência social, político-partidária etc. O Estado modernizado será alcançado em processo histórico, lastreado na democracia conquistada e que segue avançando. A sociedade brasileira já se converteu a essa prática. Preservadas as instituições da democracia, às mudanças constitucionais deste momento poderão seguir-se as demais tendentes à afirmação de um período fecundo e virtuoso na história do país. Na quadra que se inaugura, o Estado liberto do nó górdio imposto pela crise fiscal deixará de oprimir a participação imprescindível dos capitais privados, nacional e estrangeiro, na promoção do crescimento econômico. Esse novo Estado, necessariamente forte, será moderno porque comprometido com a execução de políticas públicas fundamentais e indelegáveis para o combate à miséria, a erradicação da fome e do analfabetismo, a promoção do desenvolvimento educacional e a prestação de serviços básicos de seguridade social (saúde e previdência). Desonerado da missão de promotor direto de parcela ponderável da produção, que o fez prisioneiro de seus próprios empreendimentos, o Estado poderá exercer com eficiência o papel de indutor e orientador dos investimentos privados, preservando amplo espaço de atuação complementar ou suplementar, sempre que necessária a pronta compensação na distribuição dos benefícios sociais do progresso econômico (vide a correta posição adotada pelo governo no caso das privatizações a serem realizadas no setor das telecomunicações). Ademais, cabe assinalar que um importante conjunto de mudanças independe de alterações constitucionais. Trata-se de eliminar costumes longamente praticados, cuja origem remonta ao período ditatorial e aos vícios de uma sociedade autoritária e excludente. Texto Anterior: Sem dogmas Próximo Texto: Reforma só de nomes; Seringa de vidro; Uma pitada de esperança; Pena de morte aos aposentados; Compromisso; Colunas; Igreja, sindicatos e nacionalistas; Estado mínimo de Covas; Termos oficiais Índice |
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