São Paulo, domingo, 19 de fevereiro de 1995 |
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Sérgio Motta critica privatização argentina
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Por um erro de montagem, esta reportagem foi publicada duas vezes (nas páginas 1-9 e 1-12) em alguns exemplares desta edição. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que o governo Fernando Henrique Cardoso não vai privatizar as companhias telefônicas nem a Embratel. O ministro disse ainda que considera um grave erro o modo como foi feita a privatização das telecomunicações na Argentina. Motta esteve sexta-feira e ontem na comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso que se reuniu com ministros argentinos em Foz do Iguaçu (PR). O tema da privatização não foi incluído nas conversações. Mas foi uma pergunta frequente dos jornalistas brasileiros. E em todas as suas respostas, Motta acabou confirmando que são limitados os seus planos de privatização —conforme, aliás, é a impressão que se generalizou nos meios econômicos. O ministro disse desde logo que o governo FHC "não vai privatizar estoque", nem na área de telecomunicações nem na de energia. Especificou: assim como não vai vender Itaipu, o governo também não venderá estatais como a Telesp. Assim, a privatização possível nessas áreas, segundo Motta, estará apenas em novos projetos. O governo, que manterá o poder exclusivo de conceder a exploração de serviços de comunicações, poderá oferecer setores novos a empresas privadas. Para isso, é necessária a aprovação de emenda constitucional enviada ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique. Atualmente, a União detém o monopólio das telecomunicações e só pode conceder a exploração dos serviços a empresas estatais. A emenda mantém o controle da União, mas permite que a exploração seja concedida a qualquer empresa, estatal ou privada, nacional ou estrangeira. Aprovada, a primeira prioridade do Ministério das Comunicações será atender demandas reprimidas. Ou seja, trata-se de abrir para companhias privadas áreas que as estatais sejam incapazes de atender, segundo disse Motta. Mas, a partir daqui, os planos do ministro tornam-se imprecisos, ou porque sejam assim mesmo ou porque ele não queira adiantá-los. Por exemplo, há uma carência enorme de telefones na cidade de São Paulo, inclusive em áreas nobres como a avenida Paulista. O governo pensa em permitir que companhias telefônicas privadas entrem nessas áreas, competindo com a Telesp? Tecnicamente, é possível que duas companhias diferentes operem telefones numa mesma área, um sistema falando com o outro. O governo FHC fará isso? "Pode ser", diz o ministro. E se isso for feito, acrescenta, será preciso preparar as estatais para que tenham condições de competir em igualdade de condições com as empresas privadas. Sérgio Motta acha que terá tempo de preparar as estatais. Pelos seus cálculos, aprovada a emenda constitucional para telecomunicações, a entrada de companhias privadas no setor não levará menos que dois anos, talvez três. Esse é o prazo necessário necessário para modernizar as telefônicas estatais, inclusive reduzindo as atuais 23 companhias estaduais para três ou quatro companhias regionais. Há quatro semanas, a Folha divulgou planos do Ministério das Comunicações para regionalizar as telefônicas. Motta negou os planos. Mas, na sexta à noite, disse ser favorável à regionalização, como modo de preparar as estatais para a competição com as privadas. Texto Anterior: A realidade que aparece Próximo Texto: Saiba o que foi discutido Índice |
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