São Paulo, domingo, 19 de fevereiro de 1995 |
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Alíquota pode ser unificada
VIVALDO DE SOUZA
Outra idéia é aumentar de 12% para 20% a alíquota de contribuição do empregador doméstico. Essas propostas devem ser enviadas ao Congresso Nacional esta semana, na forma de projetos de lei ordinária, junto com as emendas constitucionais. A contribuição do empregador rural deve ser unificada em 3% sobre a comercialização —hoje varia de 2% a 2,5%. Todas estas mudanças devem aumentar em R$ 40 milhões a arrecadação da Previdência Social. A proposta, que ainda não foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, prevê que os aposentados que retornarem ao mercado de trabalhado voltem a pagar contribuição previdenciária. A alíquota de contribuição dos autônomos deve ser unificada em 20%. Hoje, as alíquotas são de 10% e 20%. O prazo de carência para concessão de benefícios de aposentadoria deve ser ampliado. Atualmente, basta contribuir por seis anos para se pedir aposentadoria. O novo prazo ainda não está fechado. As aposentadorias especiais por categoria devem ser extintas. Isto é, a aposentadoria especial vai ser concedida em função da atividade do trabalhador. O argumento do governo é que não se justifica conceder aposentadoria especial, por exemplo, para um mineiro que não trabalha dentro das minas. O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, pretende criar um contribuição diferenciada para as empresas que contratam pessoas que trabalham em condições insalubres. Com isso, a aposentadoria especial passaria a ser custeada pelas empresas e não pela sociedade. O valor da aposentadoria proporcional para quem tem direito deve ser reduzido a 50% do benefício. Hoje, o valor corresponde a 70%. Texto Anterior: PPS decide que vai apoiar do governo Próximo Texto: Campanha pela terra politiza movimento Índice |
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