São Paulo, domingo, 19 de fevereiro de 1995 |
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FHC sancionou Lei de Concessões com vetos Congresso recebeu propostas para reforma constitucional DO BANCO DE DADOS O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou na segunda-feira a Lei de Concessões, abrindo à iniciativa privada a exploração de serviços tradicionalmente prestados pelo Estado, como distribuição de energia e abastecimento de água.FHC vetou artigos que previam a possibilidade de congelamento das tarifas, privilégios tarifários e subsídios do governo a concessionárias privadas se houvesse prejuízo. Na quinta-feira, Fernando Henrique enviou ao Congresso as cinco primeiras propostas de emendas à Constituição. As emendas modificam sete pontos da Ordem Econômica e, se aprovadas, flexibilizam os monopólios estatais do petróleo, de gás canalizado e das telecomunicações. Tiram privilégios do capital nacional, que competiria em igualdade de condições com o capital externo, e eliminam a reserva nacional no transporte de cabotagem. O presidente classificou de nhenhenhém a insistência em associá-lo ao neoliberalismo. Texto Anterior: Era perigoso, porém mais fácil... Próximo Texto: Servidores perdem Índice |
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