São Paulo, segunda-feira, 20 de fevereiro de 1995 |
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Grupo negro exige reparação de US$ 6 tri
DA REPORTAGEM LOCAL Parte do movimento negro brasileiro quer enviar ao Congresso até o final do ano um projeto de lei polêmico: por causa da escravidão, "crime imprescritível contra a humanidade", o Estado deve pagar US$ 100 mil a cada um dos cerca de 60 milhões de descendentes de escravos do país.O cálculo dos descendentes e do valor é do Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo, que lançou o MPR (Movimento Pelas Reparações). Nesta semana, o MPR começa a recolher cerca de um milhão de assinaturas necessárias para enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. O movimento aproveita o Carnaval para deslanchar a campanha no país. No total, a indenização chega a US$ 6 trilhões. Para pagá-la seria necessário reunir tudo o que fosse produzido no país em 12 anos (somar 12 anos do PIB brasileiro). Um dos coordenadores do movimento, Fernando Conceição, diz que o MPR não quer apenas criar uma discussão sobre a condição do negro. Ele quer que a indenização seja paga, custe o que custar. "Eu também quero o meu" é o slogan do movimento, segundo ele. "Temos direito à reparação pelo trabalho gratuito dos 30,7 milhões de escravos que viveram no Brasil. O Estado é que tem que encontrar meios de pagá-la", diz Conceição. "Nós não damos apoio ao MPR", diz Francisco Ernesto da Silva, coordenador do Movimento Negro Unificado. Segundo ele, o movimento pelas reparações deve ser mais profundo: "Temos que discutir a situação social e política. O pedido de indenização pode passar para a sociedade que pagar aos descendentes resolve a questão". O advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira, ex-secretário de Cidadania e Justiça no governo Fleury, diz que não há impedimento legal, mas afirma que, juridicamente, caso pudesse ser colocada, a questão já teria caducado. "Qualquer ação contra o poder público prescreve em cinco anos. De resto, uma ação deste tipo não teria lógica jurídica. Seria imposta uma condenação ao Estado que teria de ser suportada pelos próprios reclamantes", explica Ferreira. Texto Anterior: Walesa chega ao país para ver economia Próximo Texto: Aquecimento global espalha infecções Índice |
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