São Paulo, segunda-feira, 20 de fevereiro de 1995
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Líderes definem prazo para votações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes partidários decidem amanhã como será agilizada a tramitação das emendas constitucionais propostas pelo governo FHC na Câmara e no Senado.
O líder do governo no Congresso, Germano Rigotto (PMDB-RS), acha que não será preciso mexer no regimento interno da Câmara, que prevê um prazo de cerca de dois meses para tramitacão de cada emenda.
Na opinião de Rigotto, deve prevalecer um "acordo informal" entre os líderes para que os prazos previstos sejam reduzidos.
Um exemplo: o regimento fixa 40 dias de prazo para tramitação da emenda na comissão especial —dez para emendas e 30 para apresentação de parecer.
Rigotto acha que o relator poderia usar apenas cinco ou dez dias para fazer o parecer.
Acordo informal
O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, também defende o acordo informal. "Precisamos reduzir prazos pela eficiência. O que se tem 20 dias para fazer pode ser feito em cinco", disse.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Michel Temer (SP), redigiu uma proposta de mudança do regimento.
Temer quer possibilitar que sessões extraordinárias possam ser contadas para efeito de contabilização dos prazos.
É que o artigo 280 do regimento prevê que sejam contadas apenas sessões ordinárias, o que limita a cinco por semana, no máximo, utilizando segundas e sextas.
Se fosse permitida a contagem de sessões extraordinárias, elas poderiam ser realizadas sábados e domingos ou até mesmo mais de uma por dia, apressando a tramitação. A proposta encontra resistências.
"Se for introduzida a extraordinária, a Câmara vai brincar de fazer sessão, ou seja, abrir e fechar, sem quórum, só para efeito de contagem", afirma o deputado José Genoino (PT-SP), contrário à proposta.
A convocação de extraordinárias faz parte das articulações para acelerar a votação de propostas do governo.

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