São Paulo, segunda-feira, 20 de fevereiro de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Em apresentação escrita para a terceira edição do "Curso de direito tributário" (volumes 1 e 2, Cejup, 878 páginas), do qual foi coordenador, Ives Gandra da Silva Martins anota que diversos autores reescreveram suas aulas, outros tiveram de as atualizar em virtude das muitas mudanças nas leis em vigor. O conhecido escritor revela, nessa apresentação, quanto a instabilidade legislativa está na constante preocupação dos juristas.
Dada a importância do assunto e a sucessiva edição e reedição de obras a respeito da licitação, resolvi, nesta resenha, tratar de três livros recentes a respeito, um dos quais tem a curiosidade editorial de ser tirado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, o que é pouco comum no mundo jurídico brasileiro.

TEMAS POLÊMICOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS, organizado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Malheiros, 169 páginas, R$ 12,00.
Em nota introdutória Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica que o livro resultou de um curso dirigido aos servidores da Universidade de São Paulo, que atuam no setor, ministrado por ela (enquanto procuradora chefe) e por três assessoras da mesma procuradoria (Dora Maria de Oliveira Ramos, Márcia Walquiria Batista dos Santos e Vera Lúcia Machado D'Ávila). São 66 estudos que, embora breves, discutem muitas das dificuldades encontradas no processo licitatório.

O NOVO ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, de Toshio Mukai, Revista dos Tribunais, 231 páginas, R$ 20,00.
Com as alterações legislativas decorrentes da Lei 8.883/94, Mukai teve de revisar todo o texto da obra, aproveitando as vivências e os estudos feitos desde a edição da Lei 8.666/93, que, em adendo especial, o autor examina sob o prisma de sua inconstitucionalidade absoluta. A contar da página 179 o livro reproduz os textos legislativos em vigor.

DESVIOS NA LICITAÇÃO, de Carlos Borges de Castro, IMESP, 106 páginas, R$ 8,00.
A tese com a qual o autor obteve o título de doutor em direito pela Universidade de São Paulo vem nesta obra. Cuida, nas primeiras páginas, do desvio de poder e da licitação em capítulos autônomos, nos quais examina a natureza, a história e o direito comparado no referente aos dois institutos. No último capítulo cuida do tema que dá título ao volume: desvio de poder no processo licitatório, com sua consequência corruptora, a ser enfrentada pela sociedade.

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