São Paulo, terça-feira, 21 de fevereiro de 1995 |
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Relator pede explicações sobre privatização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), indicado relator da emenda constitucional que quebra o monopólio estatal das telecomunicações, cobrou ontem explicações do governo sobre os planos de privatização do setor."O Congresso não vai dar um cheque em branco", disse. O relator apóia a quebra do monopólio, mas quer saber exatamente se a Telebrás e a Embratel manterão o controle do setor. Vieira Lima considera a proposta do governo genérica, o que dá margem a muitas interpretações. O relator está empenhado em deixar claro, desde já, as regras de parceria com o setor privado nos serviços telefônicos, telegráficos e de transmissão de dados. No governo, há divergências veladas sobre o alcance da abertura. Oficialmente, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, tem negado insistentemente a intenção de vender as concessionárias estatais do sistema Telebrás, ao mesmo tempo que assegura papel estratégico à Embratel. Outros relatores Os nomes dos relatores das cinco primeiras emendas encaminhadas ao Congresso serão conhecidos oficialmente hoje, na reunião de líderes de partidos na Câmara. O PMDB e o PFL, donos das duas maiores bancadas, não abriram mão de comandar o processo de negociação, centralizado nos relatores. A indicação desses cargos abriu uma nova disputa na base governista. O PSDB —partido do presidente Fernando Henrique Cardoso— queria participar do comando das articulações, mas esbarrou na resistência das bancadas majoritárias, que resolveram cumprir à risca o que manda o regimento da Câmara. Assim, a legenda do presidente está praticamente fora do comando das reformas. O PFL deverá indicar o deputado Vilmar Rocha (GO) para relatar a emenda mais polêmica do pacote do governo, que quebra o monopólio da Petrobrás em todas as áreas de exploração do petróleo. O PFL defende o fim do monopólio da União e quer manter intacta a proposta do governo. "Não adianta querer radicalizar mais", pondera o presidente do PFL, Jorge Bornhausen. Ele considera uma vitória ter convencido FHC a ampliar "ao limite" a abertura do setor. Acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, a indicação dos relatores está sendo negociada de forma a evitar mudanças nas propostas e aprová-las no mais curto espaço de tempo. "É importante ter os relatores identificados com o governo", disse o líder de FHC no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). A importância dos relatores cresceu diante das dificuldades do Palácio do Planalto de mudar as regras do jogo para apressar as votações. Texto Anterior: Militantes do DF não colaboram Próximo Texto: Viva Rio pede a Maciel maior combate à droga Índice |
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