São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995
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Britto quer reduzir ICMS

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), pretende reduzir a alíquota básica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para até 15%.
Britto enviou ontem à Assembléia Legislativa gaúcha projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS, de acordo com o comportamento da arrecadação do imposto no período-base anterior.
Segundo o projeto, a alíquota de 17% será reduzida para 16,5% quando o crescimento real da arrecadação for superior a 5%.
Subsequentemente, a alíquota do imposto cairia para 16% (nos casos de crescimento superior a 10%), para 15,5% (crescimento superior a 15%) e para 15% (crescimento da arrecadação acima de 20%).
O período-base para aferição do eventual crescimento da arrecadação compreenderá os meses de dezembro a maio e de junho a novembro. A redução da alíquota valeria para o semestre subsequente ao que a gerou.
Britto justificou a medida afirmando que "não valeria a pena aguardar pela reforma tributária, que pode levar até um ano".

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