São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Emenda vai mudar concursos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda constitucional elaborada pelo governo que trata da reforma administrativa do Estado prevê a volta dos chamados "concursos internos" para admissão de servidores públicos.
O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, já definiu as principais alterações na Constituição que pretende ver aprovadas.
Segundo ele, a emenda sobre a reforma será a quarta a ser enviada aos parlamentares —após ordem econômica, reforma da Previdência e reforma tributária.
Os concursos internos existiam antes da promulgação da Constituição de 1988. A idéia de Bresser é ressuscitar este dispositivo, permitindo que, em todos os concursos públicos, 10% das vagas sejam reservadas a concursos internos.
A medida, segundo Bresser, servirá para a promoção de servidores que já estejam trabalhando para o Estado, mas que almejem cargos mais altos.
Bresser reafirmou ontem que vai continuar defendendo a flexibilização da estabilidade no emprego do funcionário público.
Sua idéia é dividir o funcionalismo em duas categorias. Os que execercem as chamadas "carreiras típicas de Estado" (fiscais de Receita, policiais federais etc) continuariam com direito à estabilidade, só podendo ser por falta grave.
A mudança afetaria os servidores que não exercem essas atividades (professores, médicos etc.).

Texto Anterior: Governo estuda unir PIS e Cofins
Próximo Texto: PT vai dividido para reunião sobre reforma
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.