São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995 |
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A volta do calote público
LUÍS NASSIF O destino da melhor iniciativa até agora tomada para o disciplinamento das contas públicas —o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos de Órgãos e Entidades Federais Não-Quitados)— acabou nas mãos de uma pessoa que considera a disciplina pública frescura neoliberal: o ex-senador, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa.Coube a Correa o desempate, em uma ação de constitucionalidade movida pelo ex-governador gaúcho Alceu Collares e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Correa concedeu a liminar e votou pela indisciplina. O Cadin é um sistema de informações sobre os devedores da União, que fica permanentemente disponível no Sisbacen (o sistema de informações do Banco Central) e no Siaf (Sistema de Informações da Administração Pública). Disponibiliza, via computador e modem, informações como nome, CGC do credor e do devedor e data a que se refere o evento. A inadimplência pode ser desde contas de telefone até dívidas do setor elétrico. Não revela o montante da dívida para não desrespeitar o sigilo fiscal. Mas obriga todos os órgãos da administração pública a consultarem-no, antes de fechar negócios. Proíbe aos inadimplentes desde operar com a União e contratar empréstimos do Banco do Brasil e do BNDES, até a recusa em conceder avais federais para operações externas de Estados —como no recente episódio de São Paulo com o empréstimo japonês para desassorear o rio Tietê. Ao longo de sua curta existência, o Cadin conseguiu feitos fantásticos, num país em que a regra é a ciranda do calote público —todos devendo a todos e ninguém cobrando ninguém. Criado em 1993, por iniciativa do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, em pouco tempo o Cadin baixou de 1 milhão para 345 mil registros de inadimplentes, permitiu à Caixa Econômica Federal recuperar US$ 250 milhões em créditos de difícil recebimento e ao FGTS cobrar US$ 500 milhões de instituições públicas inadimplentes. O ministro Maurício Correa teria uma grande oportunidade de enriquecer sua biografia, se não permitisse que a indisciplina voltasse a ser regra nas contas públicas. Teria... Grande brasileiro A indicação de Joost Van Damme para a vice-presidência da Telebrás, pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, faz justiça ao indicado, a quem o indicou e ao país. Na fase mais soturna do governo Collor, coube a Van Damme atitude rara no serviço público. Tentou resistir às pressões do primeiro-irmão Leopoldo Collor. Não conseguindo, pediu demissão. Não foi buscar emprego nos fornecedores do sistema, como tantos colegas seus. Contentou-se com emprego de professor em seu Estado natal. E retorna, agora, para cumprir sua vocação de homem público. Texto Anterior: Bancos oferecem 8% de antecipação salarial Próximo Texto: Tarifa de energia em SP deve subir em junho Índice |
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