São Paulo, domingo, 26 de fevereiro de 1995
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1997

MARCOS CINTRA

Os brasileiros estão vivendo uma enorme decepção: o recuo do governo na implementação da reforma tributária.
A população esperava o encaminhamento imediato de propostas. Em seu lugar, vieram incontáveis balões de ensaio e sugestões vagas de ministros. Mas projetos mesmo, nada. E agora, a punhalada final. Não se deve esperar muita coisa antes de 1997.
O governo finge que vai tudo bem. Afinal, a arrecadação está aumentando! Mas será que é só isto que interessa? Ou se busca também a universalidade do ônus tributário, a eliminação de distorções, a correção de injustiças, a redução de custos e o combate à corrupção?
Mesmo aqueles que se sentiam na obrigação, por força das posições que ocupavam, a defender a sistemática tributária vigente, hoje, longe dos cargos públicos, engrossam as fileiras dos críticos.
O mais curioso, ainda, é a mudança de posição implícita em algumas das propostas em discussão no governo. Os que atacaram ferozmente o projeto do Imposto Único fazem agora propostas que contêm características que criticavam.
Exemplo: diziam que o rebate tributário das exportações (para desonerá-las do Imposto Único) era inviável. Hoje defendem exatamente isto para justificar a retirada de impostos nas vendas ao exterior. Outro caso: alegavam que o Imposto Único comprometia a federação pela centralização da receita. Hoje, cogitam federalizar o ICMS e o ISS. Outro ainda: criticavam a cumulatividade do Imposto Único. Mas hoje não se mostram dispostos a eliminar tributos como a Cofins, o ISS, o PIS e com o lucro presumido na cobrança do IRPJ, que incide sobre o faturamento.
Afinal, mudaram de opinião ou sabiam desde o início que as críticas ao Imposto Único não eram verdadeiras?
O importante é acabar com preconceitos —como o que diz que impostos cumulativos e indiretos são necessariamente piores que os sobre valor adicionado e diretos— e criar coragem para rediscutir tudo, inclusive os critérios do nosso federalismo fiscal. É o que os brasileiros esperam para logo, não para 1997.

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