São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995 |
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Agência trabalha 'de graça' para Covas
CARLOS MAGNO DE NARDI
A legislação proíbe a contratação de serviços de publicidade sem concorrência pública. Essa espécie de filantropia publicitária tem antecedente entre os tucanos. No final de janeiro, a Folha revelou que o governo Fernando Henrique Cardoso, do mesmo partido que Covas, vinha permitindo que a agência DM9 fizesse trabalhos gratuitos ao governo sem concorrência pública. A empresa, que também fez a campanha eleitoral de FHC, produziu slogans para campanhas do governo federal. Em São Paulo, a GW, dos jornalistas Woile Guimarães, Francisco Pinheiro e Luiz Gonzales, acompanha diariamente o governador em grandes eventos. O resultado do trabalho é um arquivo de imagens de Covas e a produção de "releases" eletrônicos que são distribuídos entre as emissoras de TV. O secretário de Comunicação de Covas, Alexandre Machado, e Luiz Gonzales admitem a prestação dos serviços e afirmam que o trabalho é gratuito. Atribuem a gratuidade a uma ligação "sentimental" entre a empresa e o governador (leia texto abaixo). Cotação feita pela Folha entre agências de publicidade mostra que, a preços de mercado, o trabalho da GW custaria entre R$ 100 mil e R$ 150 mil por mês. Por um acordo informal entre a Secretaria de Comunicação e a empresa, a GW passou a gravar as imagens dos eventos e fatos considerados relevantes pelo governo. Registrou, por exemplo, a situação patrimonial do Palácio dos Bandeirantes, depoimentos de todos os secretários sobre a falência de suas pastas e as chamadas audiências públicas. Na última quinta-feira três técnicos e um jornalista da empresa acompanharam a assinatura de um termo de compromisso de Covas em torno da redução do ICMS. O trabalho incluiu, além da gravação da solenidade, de quase três horas, entrevistas com os participantes. A necessidade de concorrência pública é uma imposição da Constituição Federal (artigo 37, inciso 21) e da lei de licitações. O artigo 25 dessa lei (8.666/93) veda expressamente a dispensa de licitação "para serviços de publicidade e divulgação". No caso de haver licitação, a lei proíbe que sejam apresentadas propostas de trabalho gratuito para evitar a concorrência desleal. O artigo 44, parágrafo 3º, afirma: "Não se admitirá proposta que apresente preços, global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero". Na prestação de serviços da GW ao governo Covas não houve licitação e não há nenhum tipo de contrato formal. Professores de direito e advogados ouvidos pela Folha classificam o trabalho de "suspeito" (leia texto abaixo). A prática de registrar eventos para a TV foi inaugurada no Estado pelo governo Orestes Quércia e reproduzida por Luiz Antonio Fleury Filho. Os peemedebistas tinham acompanhamento diário da agência TVT. O trabalho, porém, era pago. A TVT pertence a Chico Santa Rita, publicitário responsável pelas campanhas eleitorais de Orestes Quércia. Texto Anterior: Simon defende instalação já de CPI para investigar empreiteiras Próximo Texto: "Não temos dinheiro e muito menos um caixa 2" Índice |
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