São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995
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Advogados consideram operação suspeita

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos pela Folha classificam como suspeita a prestação de serviços da GW ao governo Mário Covas.
O professor de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Manoel Gonçalves Ferreira Filho, diz que a operação contraria a legislação.
Segundo ele, é princípio do direito administrativo que sempre deve haver uma retribuição do Estado a uma prestação de serviço.
Na sua opinião, o trabalho desenvolvido pela GW caracteriza uma forma de concorrência irregular. Para ele, a relação é suspeita porque "qualquer empresa opera com fins lucrativos".
O professor de direito público da USP Dalmo Dallari vê na operação "um problema de igualdade de tratamento". Para ele, outras empresas da mesma área poderiam se sentir prejudicadas pela relação da GW com o governo Covas.
Para Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB, a relação fere o critério de impessoalidade na administração pública. "Independente de sua relação com a empresa, é obrigação do governador fazer a licitação".
(CMDN)

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