São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995
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O Plano PAS da prefeitura

JOSÉ KNOPLICH

O estado crítico em que se encontra a Saúde gerenciada pelo poder público no Brasil é tão caótico que deve-se, com certeza, procurar outras alternativas.
A Associação Paulista de Medicina (APM) é uma entidade sem fins lucrativos, a maior do país, com uma respeitável soma de serviços prestados à classe médica.
Em abril de 1994, depois de longa maturação, a APM e o então secretário municipal da Saúde, Silvano Raia, apresentaram à Prefeitura de São Paulo um plano inovador, invocando a idéia da parceria entre a prefeitura e a comunidade, por várias razões políticas, pois era um ano eleitoral. Mas a APM e o então secretário da Saúde constituíram uma equipe de alto gabarito técnico a fim de organizar um plano de gerenciamento do hospital municipal de Campo Limpo. Se não saiu na prática, o plano da APM deu frutos excelentes, tais como o convênio com a Escola Paulista de Medicina e Hospital de Vila Maria e entre a Faculdade de Medicina da Santa Casa e o pronto-socorro do Jaçanã.
A pressa do prefeito por resultados imediatos no campo da Saúde o fez lançar o Plano de Atendimento à Saúde-PAS, com a idéia de se obter uma "cooperativa" médica, assumindo o controle da Saúde da população carente, a custo de R$ 10 por pessoa/mês.
Trata-se de uma privatização e não de uma parceria. A princípio, pensou-se que seria um subterfúgio para entregar o gerenciamento da Saúde às medicinas de grupo. Porém, no PAS, esse aspecto está vedado. A "cooperativa médica", inicialmente, só poderia ser formada por médicos concursados pela prefeitura, os quais assumiriam a total prestação de assistência médica à população carente, cadastrada e, portanto, mais doente.
Uma cooperativa, nos termos da lei, é uma figura jurídica, entidade com fins lucrativos, cujos "sócios", os cooperados, têm direitos e obrigações legais. Segundo o PAS, essa entidade não teria a âncora da prefeitura sequer no gerenciamento. A Secretaria da Saúde figuraria apenas como "fiscal".
Nos casos de alto risco, como cirurgias cardíacas, Aids, poli-traumatizados e transplantes de órgãos, a cooperativa teria que pagar o preço do mercado. Se um dos aparelhos dos hospitais fosse danificado ou roubado, a "cooperativa" teria que arcar com os prejuízos; dois ou três casos de "enganos" no manuseio dos aparelhos, como tomógrafos ou outros equipamentos, inviabilizaria economicamente o cooperado, mesmo que tivesse um certificado ISO 9.000. No vermelho, as cooperativas comprometem patrimônio pessoal dos cooperados para cobrir indenizações, greves, atrasos de pagamento etc. É um plano ótimo para a prefeitura, que sai de cena e garante o seu patrimônio. Mas, para os médicos é péssimo, pois não teriam um emprego.

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