São Paulo, sábado, 4 de março de 1995 |
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Governo começa a apreender remédios ineficazes na quinta Secretário estava ameaçado de prisão por desobedecer Justiça DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo começará a apreender na quinta-feira cerca de 75 remédios contra diarréia considerados ineficazes ou que contêm substâncias prejudiciais à saúde.O secretário de Vigilância Sanitária, Elisaldo Carlini, marcou a data ontem, diante do risco de ser preso em flagrante por descumprimento de ordem judicial. A 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou no dia 3 de fevereiro a apreensão dos medicamentos no prazo de 12h. A liminar não foi cumprida. Autor do pedido de liminar, o procurador de Defesa do Consumidor em Brasília, Antônio Ezequiel, propôs anteontem à Justiça Federal o envio à Polícia Federal de pedido de prisão preventiva de Carlini por desobediência à ordem judicial. O início das apreensões seria no dia 14 março, conforme portaria do Ministério da Saúde de 14 de setembro de 94. A portaria deu prazo de 180 dias para que a proibição começasse a vigorar. A retirada dos antidiarréicos das farmácias transformou-se numa batalha judicial. Como o próprio governo considerou que parte dos remédios era uma ameaça à saúde, a Justiça exigiu a proibição imediata da comercialização. O Ministério da Saúde, através da Advocacia Geral da União, contestou a decisão judicial, pedindo no dia 22 de fevereiro a reformulação da liminar ao juiz Mário César Ribeiro, da 9ª Vara. O governo alegou que a proibição da venda e apreensão dos remédios seria "difícil e até impossível". Apontou três motivos: extensão territorial, implicações jurídicas e destino dos produtos perecíveis. Ribeiro negou o pedido e disse receber a argumentação do governo com "estranheza". Em seu despacho, ele lembrou que a proibição de venda dos remédios foi uma iniciativa do próprio governo. O Ministério não informou ontem o número fiscais que vão trabalhar no recolhimento dos produtos nas farmácias. A portaria do ministério proíbe a venda de remédios que contenham substâncias como ópio e seus derivados sintéticos. A Secretaria de Vigilância Sanitária não divulgou o nome dos remédios. Texto Anterior: 'Pensei que fosse uma gripe' Próximo Texto: Ônibus leva brincadeiras a crianças em Ourinhos Índice |
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