São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995 |
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FHC recorre a dois projetos para levar mínimo a R$ 100
VIVALDO DE SOUSA; WILLIAM FRANÇA
Hoje ele vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos que asseguram recursos para o Ministério da Previdência Social pagar o aumento do mínimo. O aumento do mínimo será de 42,86%. Na prática, o mínimo deverá ter um reajuste real (acima da inflação) de 9,89%. É que o mínimo já teria um reajuste em maio entre 29% e 30%, quando chegaria a R$ 91,00. Esse reajuste é a reposição do IPC-r de julho de 1994 até abril deste ano, conforme previsto na lei 8.880. O aumento real concedido ao salário mínimo não será dado aos aposentados e pensionsitas que recebem mais de um salário mínimo. Eles receberão em maio apenas o IPC-r de julho a abril. Um dos projetos a ser enviados ao Congresso muda diversos pontos da legislação previdenciária. O outro é um projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pro-labore (rendimento pago aos executivos) e sobre a remuneração dos cooperados. O projeto de lei ordinária unifica em 9% a contribuição previdenciária paga pelos empregados. Hoje, as alíquotas são de 8%, 9% e 10% —variando de acordo com o salário do trabalhador. A alíquota de contribuição dos autônomos será unificada em 20% —hoje são de 10% e 20%. Os aposentados que retornarem ao mercado de trabalhado terão de contribuir para a Previdência. A aposentadoria especial por categoria será extinta. O governo deve divulgar em breve uma tabela com índices de agentes nocivos. A tabela permitirá que pessoas que trabalham em condições insalubres e expostas a agentes nocivos possam ter aposentadoria especial. Isto é, a aposentadoria especial deixa de ser por categoria e passa a ser por atividade. O projeto acaba com os pecúlios ainda em vigor. O tempo de trabalho no campo só poderá ser usado nos pedidos de aposentadoria rural. O projeto proíbe o acúmulo de aposentadorias com o recebimento do seguro-desemprego. O projeto extingue o auxílio-natalidade, hoje em R$ 17,00. O governo optou por enviar o aumento do mínimo junto com os dois projetos para tornar os parlamentares responsáveis por arranjar receitas para a Previdência. Texto Anterior: Governo quer reduzir encargos em até 17% Próximo Texto: Sarney colide com FHC e bloqueia MP Índice |
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