São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995 |
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Sarney colide com FHC e bloqueia MP
MARTA SALOMON; VIVALDO DE SOUZA; MÔNICA IZAGUIRRE
O Congresso só tomará conhecimento oficial da MP 935, publicada no "Diário Oficial" de anteontem, depois que o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentar explicações por escrito numa exposição de motivos. A decisão de Sarney passa por cima do Congresso, que prevê a leitura da MP no plenário 48 horas após sua publicação. Foi uma resposta à violenta reação de deputados e senadores antecipada pela Folha. Devolução A devolução da medida ao Palácio do Planalto foi requerida a Sarney pelo líder do PMDB —o maior partido da base de sustentação do governo— senador Jader Barbalho (PA), e também pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PPR-SP). Mas Sarney preferiu aguardar a exposição de motivos. Numa tentativa de apagar o incêndio durante um almoço com líderes partidários, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, José Serra, reivindicaram "liberdade de movimentos" para o governo deslocar recursos de uma área para outra. A pedido de Malan, o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, explicou que a Previdência não tem cumprido a obrigação legal de repassar recursos à Saúde, e, por isso, o governo estava fazendo uma espécie de operação triangular: bancaria a Saúde e tiraria dinheiro da Previdência para pagar os aposentados da União. A operação garantiria R$ 500 milhões por mês de alívio ao caixa do Tesouro Nacional e é uma das mais importantes medidas do recente pacote fiscal. Atualmente, por imposição da lei de custeio da Previdência, o Tesouro só pode lançar mão dos recursos da Seguridade para cobrir até 10% do pagamento dos aposentados da União. Os argumentos da equipe econômica não convenceram o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), que provocou o assunto no almoço. "Ponham isso tudo no papel, junto com os números", cobrou o líder. O Congresso vai aguardar as explicações do Planalto para depois decidir se os efeitos da MP serão ou não suspensos. Segundo Sarney, os parlamentares poderão se recusar a admitir a medida. Serra e o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, já foram convocados pela comissão de Seguridade Social da Câmara para dar explicações sobre a medida. A MP 935 também será contestada na Justiça. O deputado Luiz Gushiken (PT-SP) entra hoje com uma representação na Procuradoria Geral da República questionando a medida. O deputado entende que a MP fere pelo menos dois artigos da Constituição. Segundo o deputado, o governo contrariou o artigo 195 da Constituição ao dizer que a União ficaria desobrigada de financiar a Seguridade Social. O atraso nos repasses do PIS-Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador estaria em desacordo com o artigo 239. Colaboraram VIVALDO DE SOUZA e MÔNICA IZAGUIRRE, da Sucursal de Brasília. Texto Anterior: FHC recorre a dois projetos para levar mínimo a R$ 100 Próximo Texto: Stephanes afirma que não discutiu medida Índice |
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