São Paulo, sábado, 11 de março de 1995 |
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Governo diz que medida 'está valendo'
MARTA SALOMON
Para o governo, a medida provisória está valendo desde a última terça-feira, quando foi publicada no "Diário Oficial". "A medida está valendo", afirmou o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), amparado no artigo 62 da Constituição. Embora considere a medida polêmica, Rigotto alega que somente a rejeição formal pelo Congresso poderá sustar seus efeitos. Essa rejeição poderá ocorrer no exame preliminar de admissibilidade, momento em que os parlamentares avaliam se a medida é urgente e relevante. A Folha apurou que o governo não tem intenção de suspender temporariamente os efeitos da medida num sinal de boa vontade com o Congresso. A edição da medida provisória irritou líderes governistas, que não foram previamente informados, e pôs sob suspeita os números divulgados pelo governo sobre a crise da Previdência. A decisão de Sarney de adiar a leitura da medida provisória no plenário do Congresso até que o governo envie explicações por escrito na exposição de motivos foi tomada depois de vários parlamentares pedirem a devolução da MP ao Palácio do Planalto. Efeito imediato "Uma coisa é a questão política e outra é a validade da medida", alegou o líder Germano Rigotto. Junto com outros líderes governistas e a assessoria do presidente Fernando Henrique, Rigotto entende que a Constituição assegura o efeito imediato das MPs e determina o prazo de 30 dias para sua votação. Segundo cálculos feitos pelo diretor do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, e transmitidos a líderes governistas, a medida poderá representar o deslocamento de até R$ 500 milhões por mês da Seguridade para tapar eventuais rombos das contas públicas. Texto Anterior: Arcebispo do Rio pede apoio a FHC Próximo Texto: FHC troca 'atenção' por apoio Índice |
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