São Paulo, sábado, 11 de março de 1995 |
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Governo ignora bloqueio de medida
MARTA SALOMON
Para o governo, a MP vale desde terça-feira, quando foi publicada no "Diário Oficial". Para o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), a Constituição determina que a medida provisória começa a valer assim que é publicada. Rigotto diz que somente a rejeição formal da MP, que poderá ocorrer no exame preliminar de admissibilidade, quando os parlamentares avaliam se a MP é urgente e relevante, pode sustar seus efeitos. O governo pretende deixar claro esses dois princípios na exposição de motivos da MP, ainda não enviadas ao Congresso. A Folha apurou que o governo não deve suspender os efeitos da medida num sinal de boa vontade com o Congresso. Segundo cálculos do diretor do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, a medida pode representar o deslocamento de até R$ 500 milhões por mês da Seguridade para tapar eventuais rombos das contas públicas. Sarney decidiu adiar a leitura da MP até que o governo envie explicações na exposição de motivos foi tomada depois de parlamentares pedirem a devolução da MP ao Planalto. A Folha não conseguiu ouvir Sarney sobre a decisão do governo. O senador viajou à tarde para Macapá (AP). Sua assessoria informou que não houve intenção de confrontar FHC. (Marta Salomon) Texto Anterior: Crise atrasa instalação de comissões Próximo Texto: BC busca recursos para capitalização Índice |
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