São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 1995
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'Prisão' pode ser irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

A situação do atacante Edmundo, do Palmeiras, preso em seu quarto de hotel no Equador, "é um misto de Kafka e farsa" para o jurista Walter Ceneviva.
Segundo ele, se houver um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça equatoriana contra o jogador, ele pode ser preso em qualquer lugar, inclusive dentro do hotel.
Mas, se por outro lado há apenas uma ordem para o atacante não deixar o país, ele pode até, se quiser, andar pelas ruas de Guayaquil, sem ser preso.
Nesse caso, Edmundo apenas não poderia sair do Equador enquanto não fosse julgado.
Mais do que isso, o processo tem de ser sumário.
Segundo o jurista Saulo Ramos, quando a liberdade de ir e vir de um estrangeiro é afetada, o processo precisa ser rápido para que tal condição, provisória, não se transforme em pena.
Ramos discorda, porém, que Edmundo não possa ficar "preso" em seu quarto de hotel.
Para o jurista, pode haver algum dispositivo legal no Equador que impessa a polícia de invadir domicílios, a não ser para prender alguém já condenado pela Justiça.
Nesse caso, o atacante estaria numa situação semelhante à prisão domiciliar existente no Brasil.
A diferença é que, aqui, a prisão domiciliar só existe para se cumprir uma pena, e não como prisão preventiva.

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