São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 1995 |
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Para não ficar na intenção Em meio à forte turbulência cambial e financeira da semana passada, é natural que as iniciativas do governo em relação ao ajuste fiscal tenham ficado obscurecidas. As medidas anunciadas parecem estar na direção certa. Resta saber se, como tantas vezes, elas não ficarão restritas à esfera das intenções. O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou por decreto que as empresas estatais cortem seus gastos correntes em 10% neste ano em relação a 1994. Para os bancos oficiais, as despesas devem cair em 15%. Outro decreto estabeleceu que as estatais, os ministérios, as autarquias e as fundações renegociem os contratos em vigor. As duas iniciativas são ao mesmo tempo promissoras, quanto à efetiva existência de excessos que podem ser eliminados, e duvidosas, se avaliadas à luz do fracasso de tentativas similares feitas no passado. A forte resistência demonstrada pela máquina pública e pelas empresas estatais às providências que ferem seus interesses corporativos não pode ser menosprezada. Seria também ingenuidade supor que o superfaturamento nos contratos e compras do governo tenha deixado de ocorrer, ainda que possivelmente tenha diminuído em relação à administração de Fernando Collor. Como no caso das estatais, há espaço para economizar recursos. Na Itália, a "operação mãos limpas" reduziu o custo médio das obras públicas em cerca de 30%. Aqui, como lá, são evidentemente muito poderosos os interesses aos quais o governo irá se contrapor se de fato levar adiante a intenção anunciada. Nada seria mais enganador do que achar que se corrigem facilmente ou apenas por decreto os descaminhos por onde se esvai o dinheiro público. Medidas aparentemente menores, como as da semana passada, podem ser um início não só do combate ao desperdício e ao empreguismo que acometem as empresas estatais, como também do uso da moralização como instrumento de combate ao déficit do setor público. É certo que podem ser também só mais um discurso vazio. Próximo Texto: Sem o norte Índice |
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