São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 1995
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Brasil na defensiva

CLÓVIS ROSSI

COPENHAGUE - As condições de trabalho no Brasil ainda vão acabar provocando dificuldades nas suas negociações comerciais com os países em desenvolvimento.
Durante toda a chamada Rodada Uruguai do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), o mundo rico tentou impor a chamada "cláusula social". É o codinome que designa a necessidade de os países em desenvolvimento melhorarem os salários de seus trabalhadores e as condições de trabalho.
Segundo os ricos, eles ficam em desvantagem ante os subdesenvolvidos porque estes fabricam bens a preços menores porque os salários e a proteção social são também menores.
Enfim, chegou-se a um acordo na Rodada Uruguai que não inclui a cláusula social. Mas, na Cúpula para o Desenvolvimento Social, ontem encerrada, o tema foi tratado de novo —e com frequência.
Referiram-se a ele o francês François Mitterrand, o alemão Helmut Kohl e o luxemburguês Jacques Santer, presidente da Comissão Européia, braço executivo da União Européia, formada por 15 países.
Santer pediu regras e compromissos comuns de "respeito às convenções sobre trabalho forçado, trabalho de crianças, direitos sindicais e negociações coletivas" —tudo aquilo, enfim, que constitui, na prática, a cláusula social.
Ora, o Brasil admite oficialmente que 16,9% de suas crianças entre 10 e 14 anos trabalham, o que já contraria o pedido de Santer. E todo o mundo sabe que, com frequência, estouram denúncias de trabalho forçado no país.
Por isso, o governo brasileiro fica na defensiva, como evidencia o discurso de ontem do ministro Paulo Renato Souza, chefe da delegação à Cúpula. "A realidade do mercado de trabalho de cada país requer atenção cuidadosa; tentativas de uniformização global seriam precipitadas", disse o ministro.
Pediu ainda que o conceito de "remuneração adequada" seja entendido "à luz das circunstâncias e peculiaridades nacionais".
Essa briga, por ora retórica, ainda vai dar muito o que falar.

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