São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995 |
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Aposentadorias do Congresso custam R$ 27 mi ao governo
LUCIO VAZ
O Tesouro Nacional terá uma despesa anual de R$ 27,9 milhões com pensões de parlamentares mesmo após o eventual fim das aposentadorias pelo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). A extinção de novas aposentadorias pelo IPC faz parte da proposta de emenda constitucional do governo para a reforma da Previdência Social. Os parlamentares terão que se aposentar pelas regras da categoria profissional que integram. O projeto do governo reserva, porém, os direitos adquiridos de quem já se aposentou ou de quem tem tempo de contribuição suficiente para se aposentar. Cerca de 50% da despesa atual do IPC (R$ 3,7 milhões ao mês) é coberta com recursos do Tesouro. Outros 13% resultam da contribuição de parlamentares. O restante é coberto pelas aplicações financeiras do instituto. Para manter as atuais aposentadorias (de 683 ex-parlamentares, 914 ex-funcionários e 930 dependentes), o Tesouro terá que cobrir 63% das despesas do IPC, porque não haverá mais contribuições. O deputado Humberto Souto (PFL-MG) admite mudanças na aposentadoria dos parlamentares, mas acrescenta que o direito adquirido, baseado na lei, tem que ser respeitado. "Não pode meter o pé no balde e achar que vai ficar por isso mesmo", acrescenta Souto. Ele acha correta a manutenção das atuais pensões: "Nos países desenvolvidos, quem paga pensão de parlamentar é o Tesouro mesmo". Já o deputado Nilson Gibson (PNM-PE) é radicalmente contra a alterações no IPC. "Não sei por que esta investida contra o IPC. É um excelente órgão. E tem deputado que não tem outra atividade profissional". Gibson, conhecido como articulador de aumentos salariais para deputados, acha que a proposta será derrotada: "Não acredito, em hipótese alguma, que o Congresso aprove o fim do IPC". Mantendo as regras do IPC, o governo terá uma despesa anual de R$ 22,2 milhões com pensões de ex-parlamentares. Com a mudança, haveria um aumento de despesa de R$ 5,7 milhões ao ano. As mudanças trariam vantagens para o governo a longo prazo. Ocorre que a cada quatro anos surgem novas aposentadorias, enquanto o número de contribuintes (594) continua sempre o mesmo. Se um dia chegar a dobrar o número de aposentados, o Tesouro terá que destinar cerca de R$ 66,6 milhões ao ano para cobrir as pensões do IPC. Texto Anterior: Papel em branco Próximo Texto: Encadernação volta ao prazo no dia 7 de abril Índice |
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