São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995 |
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Fim do IPC vai custar R$ 27 mi ao Tesouro
LUCIO VAZ
O Tesouro Nacional terá uma despesa anual de R$ 27,9 milhões com pensões de parlamentares mesmo após o eventual fim das aposentadorias pelo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). A extinção de novas aposentadorias pelo IPC faz parte da proposta de emenda constitucional do governo para a reforma da Previdência. Os parlamentares terão que se aposentar pelas regras da categoria profissional que integram. O projeto do governo preserva direitos adquiridos de quem já se aposentou ou de quem tem tempo de contribuição para se aposentar. Mantendo as regras do IPC, o governo terá uma despesa anual de R$ 22,2 milhões com pensões de ex-parlamentares. Com a mudança, haveria um aumento de despesa de R$ 5,7 milhões ao ano. As mudanças trariam vantagens a longo prazo. A cada quatro anos surgem novas aposentadorias, mas o número de contribuintes (594) continua sempre o mesmo. Se um dia o número de deputados dobrar, o Tesouro teria de destinar cerca de R$ 66,6 milhões ao ano ao IPC. Cerca de 50% da despesa atual do IPC é coberta pelo Tesouro. Outros 13% saem da constribuição de parlamentares. O resto vem de aplicações financeiras do instituto. Para manter as atuais aposentadorias (de 683 ex-parlamentares, 914 ex-funcionários e 930 dependentes), o Tesouro terá de cobrir 63% das despesas do IPC, porque não haverá mais contribuições. O deputado Humberto Souto (PFL-MG) admite mudanças na aposentadoria dos parlamentares, mas acha que o direito adquirido tem de ser respeitado. Nilson Gibson (PNM-PE), articulador de aumentos salariais para deputados, é contrário a mudanças no IPC. "É um excelente órgão. E tem deputado que não tem outra atividade profissional." Texto Anterior: Projeto regulamenta tributo de executivos Próximo Texto: Governo tenta explicar reforma da Previdência Índice |
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