São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995 |
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Cálculos do Orçamento são pouco confiáveis
ALBERTO FERNANDES
"Não existe nenhuma metodologia matemática para a estimativa", diz o relatório da auditoria, referindo-se à projeção de receita exposta nas propostas orçamentárias elaboradas pela União. A auditoria acompanhou a elaboração e a execução do Orçamento do ano passado, em um trabalho que foi de 1º de janeiro de 1993 a 31 de agosto de 1994. No entanto, as recomendações do TCU se dirigem, de forma geral, aos métodos usados pelo governo, a cada ano. Determinação Com base na auditoria, o Tribunal de Contas da União determinou aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento que revejam completamente a forma que utilizam para calcular as projeções de receitas e despesas do Orçamento. A determinação, proposta pelo ministro do Tribunal de Contas, Paulo Affonso Martins de Oliveira e já aprovada em plenário, será encaminhada nos próximos dias aos ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento). Segundo a auditoria, ao elaborar a proposta orçamentária, o governo mistura diversos indicadores oficiais e não-oficiais. Além disso, os dados são distorcidos, segundo a auditoria, porque o orçamento é feito considerando inflação zero. "Não se pode ignorar, por exemplo, o impacto da inflação na redução das despesas com funcionalismo", diz o relatório. A decisão do TCU exige ainda do Ministério da Fazenda que passe a divulgar os dados com que o governo trabalha para a economia —sobre crescimento setorial de agricultura, indústria e serviços, importações e exportações, folha de pagamento e massa salarial. Para executar o Orçamento de 1995, o governo está fazendo um levantamento completo de todas as obras públicas federais. Texto Anterior: Pró-labore deverá pagar contribuição Próximo Texto: O pêndulo em ação Índice |
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