| São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995 |
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Balanço mostra poucos resultados
DA REPORTAGEM LOCAL A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou 2.131 leis ordinárias e 137 leis complementares nos últimos quatro anos.O número impressiona. Mas entre as milhares de leis, poucas tiveram efeito sobre o dia-a-dia dos paulistas. Grande parte delas dá nomes a estabelecimentos de ensino, viadutos, estradas, centros de saúde etc. Outras tantas simplesmente atendem solicitações do Executivo para abrir créditos suplementares ou autorizar a doação de imóveis. O total de leis ordinárias e complementares abrange as que foram publicadas no Diário Oficial entre os dias 16 de março de 91 e 10 de março de 95. Entre as leis de maior relevância estão a que extinguiu as carteiras de previdência dos vereadores e prefeitos do Estado, a que regulamentou a concessão de serviços públicos, a que aumentou o imposto sobre combustíveis, a que criou o pólo industrial na zona leste da cidade de São Paulo e a que autorizou a criação de 43 novos municípios. A Lei Orgânica do Ministério Público foi uma das mais polêmicas aprovadas pela legislatura que se encerra, ao lado da que acabou com as carteiras de previdência. Proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça Araldo Dal Pozzo, a LOMP concentrou nas mãos do procurador-geral o poder de decidir sobre investigações que atinjam ocupantes de cargos de primeiro escalão no governo. No mesmo período de quatro anos, os deputados aprovaram a criação de sete Comissões Parlamentares de Inquérito. Comissões de Inquérito A CPI do Menor foi a primeira da legislatura. Em seguida, veio a CPI que investigou o massacre de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru). As conclusões da CPI foram encaminhadas à Justiça e anexadas ao processo que apura as responsabilidades pelo massacre. A CPI seguinte foi a da mulher, que ainda não apresentou suas conclusões. Acusações de corrupção na Casa de Detenção foram objeto de outra CPI, proposta pelo deputado Erasmo Dias. No ano passado foi instalada a CPI do Jogo do Bicho, que chegou a seu final propondo a legalização do jogo do bicho. O bingo foi investigado em outra CPI. A última da legislatura que se encerra foi a CPI do Banespa. Também há CPIs que se notabilizaram por nunca terem sido instaladas. A mais notória é a que pretendia investigar irregularidades no governo Orestes Quércia, engavetada sob o argumento de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Texto Anterior: Conheça seu deputado na Assembléia Próximo Texto: Entenda o dia-a-dia da Assembléia Índice |
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