São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
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MP não invalida contratos, diz Dallari
DA REPORTAGEM LOCAL MP não invalida contratos, diz DallariO secretário de Acompanhamento Econômico, José Milton Dallari, disse ontem que a MP 9321 -que trata das mensalidade escolares- não torna inválidos os contratos assinados no final do ano passado entre escolas e pais de alunos. “Isso é extremamente relativo, a MP não invalida os contratos, ela define regras novas". O secretário diz que os contratos são “discutíveis”. “É um assunto jurídico”, afirma. Dallari se reuniu em São Paulo com Silvio Gomide, presidente do Grupo (entidade que reúne donos de estabelecimento de ensino), para definir como será o encaminhamento das escolas que pleitearem um reajuste acima do IPC-r, baseado na planilha de custos. “Temos uma portaria para ser emitida, já discutida com as escolas, e essa instrução deve estar na rua, se o ministro aprovar, a partir desta semana ou da próxima” disse o secretário. A MP 932 determina que as escolas podem repassar à mensalidade a inflação acumulada de julho de 94 a fevereiro deste ano (veja quadro ao lado). Além desse reajuste, as escolas têm direito a outro aumento, dividido em duas parcelas mensais de igual valor, baseado nas planilhas de custo. Dallari explicou que as entidades de classe deverão encaminhar uma lista com o nome e endereço das escolas que queiram aumento além do IPC-r. “Nós vamos solicitar a essas escolas que elas apresentem, num prazo de cinco dias, as planilhas para justificar esse pleito adicional”, afirmou o secretário. A partir da entrega das planilhas, o governo tem 30 dias para examinar os documentos. Ao fim desse prazo, se o governo não se manifestar, o aumento é aprovado. Dallari disse que o governo tem condições de fiscalizar, por amostragem, “muitas escolas”. “Cada pai tem o direito de requerer na Justiça aquilo que lhe cabe, a MP do Real lhe dá forças para isso”, disse o secretário, sobre o fato de escolas não estarem aplicando a medida provisória. O presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos do Estado de São Paulo (Aipa), Mauro Bueno, diz que cerca de 200 pais procuraram a associação na semana passada para obter esclarecimentos sobre mensalidades. A principal dúvida é em relação à validade dos contratos feitos em 94. PLANTÕES DE ATENDIMENTO - A Aipa fará plantão de atendimento, gratuito, amanhã, de 10h às 12h e das 14h às 16h, na rua Ministro Godoy, 1.181, Perdizes, tel. (011) 872-3770. A Associação de Pais e Alunos do estado de São Paulo faz plantões diários para não-associados das 15h às 18h. Tel. (011) 256-8759. Texto Anterior: 'A Próxima Vítima' mostra tensão urbana Próximo Texto: ITA admitirá mulher em 96 Índice |
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