São Paulo, quinta-feira, 16 de março de 1995 |
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Tucano pede pensão por 86 dias de mandato
PAULO MOTA
Aguiar substituiu o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) durante sua passagem pelo Ministério da Fazenda, entre os dias 7 de outubro e 31 de dezembro do ano passado. Na época, ele presidia a Assembléia Legislativa. Aguiar foi procurado pela Agência Folha às 11h45 e 15h de ontem, em seu gabinete, na Assembléia Legislativa. A secretária Neide disse que retornaria a ligação. Até 17h30, o retorno não havia sido feito. Segundo a Procuradoria, o pedido de Aguiar tem amparo na emenda constitucional número 11, aprovada pela Assembléia Legislativa. A emenda concede pensão vitalícia àqueles que exerceram "efetivamente" o cargo de governador. A pensão para ex-governadores havia sido extinta durante o primeiro governo de Tasso Jereissati (PSDB), entre 1986 e 1990. Em março do ano passado, a pensão voltou a ser concedida após ser aprovada com o apoio da unanimidade da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa. Em dezembro, o deputado Inácio Arruda (PC do B) apresentou projeto extinguindo a pensão. O projeto foi boicotado pelo PSDB e foi rejeitado. O líder do PSDB na Assembléia, Luís Pontes, criticou a iniciativa de Aguiar e disse que na próxima semana apresentará um projeto propondo a extinção do benefício. Segundo o chefe de gabinete da Procuradoria de Justiça do Ceará, Anastácio Marinho, o pedido de Aguiar será analisado nas próximas duas semanas e, se aprovado, passará pelo crivo de Jereissati. A assessoria de imprensa de Jereissati informou que ele ainda não examinou o pedido, mas que como governador ele apóia o projeto de extinção da pensão. Texto Anterior: Ex-capitão comandou a Rota Próximo Texto: Procuradoria vai receber relatório original Índice |
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