São Paulo, quinta-feira, 16 de março de 1995
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Jatene insiste em reserva de mercado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Saúde, Adib Jatene, disse ontem para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara que "agora não é o momento" para a entrada de capital estrangeiro nos serviços de saúde.
A participação de grupos estrangeiros nessa área é proibida pelo artigo 159 da Constituição.
Pela primeira vez, o ministro manifestou publicamente sua opinião. Dentro do governo, ele defende essa tese praticamente isolado. "Não é que eu sou contra, esse assunto ainda precisa ser aprofundado pelo governo", disse.
A idéia do governo era acabar com as restrição durante a reforma constitucional. A emenda seria encaminhada junto às propostas econômicas. FHC acatou pedido de Jatene para aprofundar o debate. O capital estrangeiro hoje é proibido de construir e administrar hospitais e de prestar assistência através de consórcios de medicina de grupo e seguro saúde.
Jatene acha que o capital estrangeiro só poderia ser aceito depois de o governo definir os lugares onde os hospitais são necessários.
Esses grupos só poderiam investir em regiões prioritárias, áreas não atendidas por hospitais públicos ou particulares.
A participação de grupos estrangeiros em empresas de seguro saúde é menos polêmica. O ministro acha isso seria possível até mesmo sem alteração na Constituição, que prevê casos especiais.

Internet
Um documento divulgado pelo consulado americano no Rio em novembro passado através da Internet (rede mundial de computadores) incentiva os investidores a construir hospitais no Brasil.
O texto diz que o sistema de saúde brasileiro é precário e oferece boas perspectiva de lucro nos serviços para as classes mais ricas.

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