São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 1995
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Governo estuda nova política para satélites

Projetos privados não serão aprovados

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fernando Xavier Ferreira, afirmou ontem em São Paulo que o governo não vai aprovar projetos privados para exploração de satélites enquanto não preparar nova legislação para o setor.
Segundo ele, há um "vácuo" na legislação sobre a utilização de serviços de satélites, que terá que ser resolvido. A intenção do governo é liberar para a iniciativa privada os serviços que não se enquadrem na definição de "atividade fim" do sistema Telebrás.
Dois megaprojetos empresariais ficarão em compasso de espera enquanto o governo não concluir a nova legislação. O primeiro, apresentado pelo consórcio formado pela Globo, Bradesco, Odebrechet, Monteiro Aranha, Victori e a Matra francesa prevê o lançamento de três satélites privados.
O segundo, apresentado pelo grupo Olacyr de Moraes, junto com a Splice do Brasil e a Mercedes-Benz, prevê o lançamento de um satélite nacional e participação no satélite argentino Nahuel.
Segundo Ferreira, o projeto anunciado pelo grupo Abril para lançamento nova modalidade de TV por assinatura chamada "Home Direct TV" -em associação a fabricante de satélites norte-americana Hughes- também terá que aguardar a definição da nova política.
Segundo ele, o Ministério já avisou o grupo Abril de que o novo serviço só poderá entrar em operação depois de aprovado pelo governo. "Há um problema técnico, de administração do uso das frequências, e a questão política de soberania do espaço aéreo que terão que ser analisados", declarou.
O "Home Direct TV" é apontado como o filão mais promissor no segmento de TV por assinatura. Ele permite a captação de até 150 canais por antenas parabólicas de até 40 centímetros de diâmetro.
Os satélites da Embratel não são equipados com a chamada Banda Ku, que possibilita a transmissão de sinais de TV para estas pequenas parabólicas Foi de olho neste filão do mercado que os dois megaconsórcios solicitaram autorização para lançar satélites.

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