São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 1995
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Comissão divide emenda da Previdência e derrota FHC

DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sofreu ontem sua primeira derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por 24 votos a 22, os deputados decidiram desmembrar a emenda constitucional que propõe mudanças na Previdência, o que provocará atrasos no calendário das reformas.
A decisão deixou alarmados os líderes governistas, que contabilizaram "traições" em todos os partidos aliados do governo.
A CCJ decidirá hoje em quantas emendas será desmembrada a proposta. Os aliados de FHC querem duas, e os oposicionistas exigem quatro ou cinco. É provável que um acordo feche em três.
"Temos de tirar lições deste fato. A decisão foi preocupante", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Antes da votação, os líderes anunciavam como certa sua vitória, pois haviam articulado um acordo nos bastidores que previa a retirada do artigo 145 do texto da emenda. O artigo autoriza que fiscais da Previdência quebrem o sigilo bancário de contribuintes em débito. "Isso dá poder demais aos burocratas", disse Inocêncio.
Durante a discussão do acordo, em uma sala anexa à CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) pediu a palavra e reclamou: "Enquanto metade desta comissão está deliberando, a outra metade está conchavando". O deputado Matheus Schmidt (PDT-RS) acrescentou: "Espero que os nobres deputados conchavantes (sic) admitam que estão a serviço do governo".
Os defensores do desmembramento argumentam que a emenda original trata de várias matérias não relacionadas diretamente à Previdência, como o sigilo bancário e o sistema tributário.
Depois de definidas as divisões, as emendas serão encaminhadas para a Mesa, que irá renumerá-las e devolvê-las à CCJ. O presidente da comissão terá de nomear relatores para cada uma delas.
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), encaminhou recurso à Mesa para tentar anular a decisão da CCJ.

Colaborou DENISE MADUEÑO

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