São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 1995 |
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Comissão divide emenda da Previdência e derrota FHC
DANIEL BRAMATTI; DENISE MADUEÑO
A decisão deixou alarmados os líderes governistas, que contabilizaram "traições" em todos os partidos aliados do governo. A CCJ decidirá hoje em quantas emendas será desmembrada a proposta do governo. Os aliados de FHC querem apenas duas, e os oposicionistas exigem quatro ou cinco. É provável que um acordo feche em três. "Temos de tirar lições deste fato. A decisão foi preocupante", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Antes da votação, os líderes anunciavam como certa sua vitória, pois haviam articulado um acordo nos bastidores que previa a retirada do artigo 145 do texto da emenda. O artigo, um dos mais polêmicos, autoriza que fiscais da Previdência quebrem o sigilo bancário de contribuintes em débito. "Isso dá poder demais aos burocratas", disse Inocêncio. Durante a discussão do acordo, em uma sala anexa à CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) pediu a palavra e reclamou: "Enquanto metade desta comissão está deliberando, a outra metade está conchavando". O deputado Matheus Schmidt (PDT-RS) acrescentou: "Espero que os nobres deputados conchavantes (sic) admitam que estão a serviço do governo". Os defensores do desmembramento argumentam que a emenda original trata de várias matérias não relacionadas diretamente à Previdência, como o sigilo bancário e o sistema tributário. Depois de definido o número de divisões, as emendas serão encaminhadas para a Mesa da Câmara, que terá de renumerá-las e devolvê-las à CCJ. Depois, o presidente da comissão terá de nomear relatores para cada uma delas, e seus pareceres serão votados em um prazo de cinco sessões. O líder do governo na Câmara, Luís Carlos Santos (PMDB-SP), encaminhou um recurso à Mesa para tentar anular a decisão da CCJ, mas até os governistas duvidavam da eficácia da medida. Colaborou DENISE MADUEÑO Texto Anterior: Ajuda de filho Próximo Texto: Até deputado pefelista vota contra governo Índice |
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