São Paulo, sábado, 25 de março de 1995 |
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MP amplia incentivo para exportação
ALBERTO FERNANDES; CARI RODRIGUES
Uma das medidas implementa e amplia o incentivo às exportações, com devolução para os exportadores do PIS e da Cofins que incide sobre suas operações. A segunda facilita a entrada de capital externo, por meio de financiamentos do BID e Bird. A MP que implementa a restituição do PIS e Cofins sobre as matérias-primas utilizadas por exportadores entra em vigor imediatamente e dobra o valor do incentivo. O incentivo anterior, além de não ter entrado em vigor, só isentava das contribuições sociais a penúltima etapa de produção —a etapa final dos produtos exportados já é imune aos tributos. A nova versão da MP amplia a isenção para todas as etapas, o que corresponde a aumentar o incentivo de 2,65% para 5,37% do valor das matérias-primas. MP do real O governo também alterou a MP que implementou o Plano Real para reativar os empréstimos externos a órgãos públicos federais, estaduais e municipais, concedidos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Bird (Banco Mundial). Estes financiamentos estavam suspensos desde o lançamento do Plano Real. "Hoje interessa ao governo o ingresso de empréstimos externos", disse ontem Pedro Parente, secretário executivo do Ministério da Fazenda, ao justificar a medida. A entrada de capital externo diminui os efeitos negativos com déficits da balança comercial, por aumentar o total de reservas em dólar do país. Segundo o secretário, existem hoje 350 projetos de empréstimos do BID e do Bird aprovados mas ainda não contratados. Estes projetos serão reavaliados pelo Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), que volta a operar após passar quase um ano desativado. A restituição de PIS e Cofins será feita na forma de crédito tributário sobre o IPI. Apenas as empresas exclusivamente exportadoras, que são imunes ao IPI, receberão a devolução em dinheiro. O percentual de 5,37% é uma média, calculada pelo governo, do total de contribuições sociais pagas indiretamente pelos exportadores sobre suas matérias-primas. (Alberto Fernandes e Cari Rodrigues) Texto Anterior: Juro alto aumenta valor da dívida pública Próximo Texto: Inflação na UE é de 3,1% Índice |
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