São Paulo, terça-feira, 28 de março de 1995 |
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Comissão aceita reeleição para Executivo
CLÓVIS ROSSI
Trata-se da primeira emenda de caráter político. Se aprovada, permitirá que o presidente Fernando Henrique e todos os governadores e prefeitos disputem a reeleição. Ou seja, a emenda não prevê a reeleição apenas para os futuros ocupantes de cargos no Executivo, em seus três níveis. Mais: eles sequer precisarão renunciar a seus cargos, sepultando a desincompatibilização. Pelas regras atuais, Mário Covas, por exemplo, seria obrigado a deixar o cargo de governador se quisesse disputar o Senado, mas em hipótese alguma poderia concorrer de novo ao governo. Se o novo dispositivo passar, Covas poderá disputar o Senado, a reeleição ou qualquer outro cargo eletivo, sem precisar desocupar o Palácio dos Bandeirantes. O relator do projeto, Ivandro Cunha Lima (PMDB-PB), ressalva, no entanto, que a proposta de "extinção da renúncia prévia será analisada com a profundidade que o assunto requer", quando a matéria chegar à comissão que estuda as alterações constitucionais. O relator quer também que se discuta, no mesmo pacote, a questão da inelegibilidade dos parentes. A Constituição atual considera inelegíveis, no mesmo Estado ou município, "o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeitos" etc. Mendonça Filho, autor da proposta, argumenta que a sua proibição e a exigência de renúncia prévia "impedem a continuidade de uma administração bem-sucedida". A reeleição seria autorizada apenas por um período, no que reproduz o sistema norte-americano. O deputado pernambucano quer ver aprovada essa ou outra emenda relativa aos aspectos políticos antes mesmo da aprovação das emendas da Ordem Econômica. Ele quer, assim, colocar a questão político-partidária-eleitoral na agenda do Parlamento, hoje virtualmente monopolizada pelas reformas nas questões econômica e previdenciária. Texto Anterior: Perícia diz que bombas queriam só assustar Próximo Texto: Lula chama FHC de prepotente no Rio Índice |
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