São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Reforma da Previdência pode ficar para 96
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo se rendeu às resistências do Congresso e das lideranças dos aposentados e decidiu desacelerar a reforma da Previdência Social. A votação da emenda do governo que muda a Previdência pode até ficar para o próximo ano."A ordem, agora, é menos velocidade e mais debate", afirmou ontem o ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Ontem, o governo conseguiu aprovar sua proposta de divisão de emenda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 38 votos a favor e 10 contrários. O autor da proposta, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), não votou. O governo foi obrigado a dividir a emenda original depois que a comissão não aceitou a proposta enviada ao Congresso sob o argumento de que era um "emendão", tratando de temas diferentes. O desmembramento aprovado ontem, em quatro partes, acabou sendo uma vitória do governo, que conseguiu manter os pontos essenciais em apenas uma emenda. Enquanto a comissão decidia o futuro da emenda, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, recebia parlamentares na liderança do governo na Câmara. O ministro concordou com a divisão. "Mesmo que as três emendas secundárias sejam rejeitadas, o projeto do governo não será afetado", afirmou Stephanes. A proposta de desacelerar as mudanças foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em uma reunião com os líderes governistas anteontem à noite. A preocupação do governo é não comprometer as outras emendas com a polêmica causada pela proposta de mudar a Previdência. "Não podemos ter pressa. Só se pode fazer a reforma na Previdência, um assunto tão complexo, com uma discussão ampla. O governo não vai impor prazos", afirmou o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). "É melhor esgotar a discussão da Previdência agora, mesmo ultrapassando os prazos, do que ter de voltar ao assunto daqui a alguns anos", afirmou o ministro. "Temos de ampliar a discussão ao máximo. Se não for possível esgotar o assunto este ano, podemos votar a emenda da Previdência no ano que vem. O importante é que ela seja amplamente debatida", afirmou o líder do PMDB, Michel Temer (SP). Segundo Temer, as outras emendas podem ser analisadas e votadas com maior rapidez. "As outras emendas são teses. Se discute se abre ou não o monopólio, mas a da Previdência é individual, mexe com as pessoas", disse. Além da reforma na Previdência, o governo já enviou ao Congresso as propostas de flexibilização do monopólio das telecomunicações, do petróleo, da navegação e do gás canalizado e a que muda o conceito de empresa brasileira. Texto Anterior: Banespa terá quebra de sigilo Próximo Texto: COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NA CCJ Índice |
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