São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995
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Governo quer prorrogar o Fundo Social de Emergência por 2 anos

CLÓVIS ROSSI
DA REPORTAGEM LOCAL

O FSE (Fundo Social de Emergência) será prorrogado por mais dois anos. A decisão definitiva ainda não está fechada, mas a liderança do governo considera a iniciativa "uma coisa lógica", conforme a Folha apurou.
O FSE foi criado como emenda constitucional, para durar apenas até o final deste ano.
Portanto, para prorrogá-lo, o governo precisará submeter ao Congresso uma nova emenda constitucional. Mas a liderança governista não tem dúvidas de que o Congresso aprovará a emenda, pois seria a única maneira de defender a estabilidade da economia.
A "lógica" apontada pela liderança governista decorre do virtual adiamento de duas reformas constitucionais essenciais para o equilíbrio das contas públicas.
A da Previdência, já encaminhada ao Congresso, terá, por decisão do próprio governo, uma tramitação mais lenta e pode até ser deixada para o ano que vem.
Já a reforma tributária sequer foi elaborada. Como o princípio da anualidade determinada que novos impostos só podem ser cobrados no ano seguinte à sua criação, o governo só poderia contar em 1996 com os recursos provenientes de um novo sistema tributário.
Resta ao governo recorrer à prorrogação do FSE, que, este ano, representará R$ 21 bilhões.

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