São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Líderes definem os quatro pontos da reforma política
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A reforma política e eleitoral em estudo no Congresso já tem definidos ao menos quatro pontos: fidelidade partidária, veto à divulgação de pesquisas eleitorais próxima da votação, voto facultativo e mudança na data da posse do presidente da República.Esses pontos são considerados consensuais pelos líderes dos partidos que estiveram reunidos ontem com o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), na casa do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Villaça. A conveniência do encontro em um local fora do Congresso foi levantada pelo próprio Luís Eduardo Magalhães. Villaça cedeu a casa a pedido do genro, o deputado Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da comissão especial da Câmara que trata da reforma política. Os parlamentares acham que há espaço na pauta do Congresso para viabilizar as reformas políticas ainda este ano. Fidelidade partidária A questão da fidelidade partidária é considerada essencial para fortalecer os partidos políticos. Na maioria das discussões em torno da organização dos partidos as propostas ainda estão em discussão e provocando polêmica. A disputa inclui a definição da cláusula de barreira eleitoral para impedir a participação de partidos que não obtenham número razoável de votos em todo o país. Os pequenos partidos temem sumir se for aprovada a proposta de 5%. As discussões também incluem a proibição de formação de coligações entre os partidos nas eleições proporcionais. A comissão definiu que vai incluir na legislação eleitoral um artigo que veta a divulgação de pesquisas às vésperas de eleição. Mas não há consenso quanto ao prazo da proibição, que poderá ser de 30 ou 60 dias antes do pleito. Já a mudança da data da posse do presidente da República de 1. de janeiro para o dia 15 do mesmo mês é uma tentativa para facilitar a presença de chefes de Estado estrangeiros. Também participaram da reunião os líderes Michel Temer (PMDB-SP), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Francisco Dornelles (PPR-RJ), José Aníbal (PSDB-SP), Nelson Trad (PTB-MS) e o presidente nacional do PMDB, Luís Henrique. Texto Anterior: É só simplificar Próximo Texto: Ruth não quer ver FHC de novo na Presidência Índice |
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