São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Reforma da imprevidência
JANIO DE FREITAS O principal prato de um variado jantar programado para amanhã, na residência oficial do presidente do Congresso, será o adiamento do indigesto projeto da Previdência, no mínimo, para depois que a Câmara e o Senado tenham digerido as demais reformas constitucionais propostas pelo governo. Os convidados do senador Sarney são todos os líderes de bancadas partidárias no Congresso.A proposta de que o governo retire o projeto de emenda, feita por Sarney, é a mais inteligente nas circunstâncias. A preferência do governo por certa protelação, a título de permitir maiores esclarecimentos sobre sua proposta, terá o mesmo efeito da retirada, mas com inconvenientes a mais: a votação também não se daria neste ano e o governo ficaria como derrotado. A retirada lhe permitiria apresentar outro projeto, mais estudado, talvez até inteligente. A divisão do projeto em quatro, desfazendo um pouco a salada temática do texto governamental, foi ontem facilmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas daí não decorre menor oposição às mudanças propostas para a Previdência. Está consolidada, entre os parlamentares, a convicção de que o governo deseja alterações muito duras e não apresenta argumentos que justifiquem medidas tão extremadas. É nítido o sentimento de que o governo está usando as aposentadorias especiais, que são casos minoritários, para cassar direitos de dezenas de milhões de aposentados e contribuintes da Previdência. Não é melhor a impressão difundida pelo governo quando se trata de números objetivos, para retratar a atual situação da Previdência e suas perspectivas. Impressão que encontra dois amparos expressivos. O primeiro, nos levantamentos de fiscais do Tribunal de Contas da União, que encontraram na Previdência um saldo, negado pelo governo, de R$ 1,8 bilhões no exercício de 94. O presidente do TCU, Marcos Vilaça, decidiu por uma investigação. Economista que tem a originalidade de preferir o pensamento aos manuais, Dércio Garcia Munhoz, professor da Universidade de Brasília, debruçou-se sobre os números da Previdência. Deles extraiu um trabalho escrito, já em vias de publicação. É a demonstração de que os números da Previdência não batem entre si e os números invocados pelo governo, para defender seu projeto, não batem com a realidade da Previdência. As saídas para o governo não estão apenas estreitadas, estão fechadas. Dentro do Congresso e fora dele. Há três meses, ninguém suporia no futuro presidente e no seu núcleo de inteligentes a imprevidência, que nem neófitos cometeriam, de propor o projeto incompetente que propuseram e da maneira como tentaram fazer o Congresso engoli-lo: a seco, em nome só do desejo do presidente e arcando com os ônus. Sarney e seus convidados vão jantar o projeto, o ministro da Previdência, o governo e o presidente. E, como é de hábito da casa e dos comensais, não será a seco. O que é de Cesar Tantas voltas no PSDB para escolher o presidente do partido e, no entanto, a solução ideal ficou bem à vista esse tempo todo: o ministro Sérgio Motta. Isso permitiria que pudéssemos tratá-lo como as circunstâncias do Poder recomendam, mas as formalidades têm impedido: presidente Sérgio Motta. Texto Anterior: Novo presidente não pacifica tucanos Próximo Texto: Governo recua e Tesouro volta a custear Previdência Índice |
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