São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995
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Governo decide hoje medidas anticonsumo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do BC (Banco Central), Pérsio Arida, pode anunciar hoje, após a reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), novas medidas para controlar o aumento do consumo.
As medidas ainda não estavam fechadas ontem e podem incluir elevação do compulsório bancário e nova restrição a consórcios.
As propostas voltarão a ser debatidas hoje pela manhã.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem que o governo está acompanhando a evolução do consumo, mas não havia nenhuma decisão tomada.
"Não há nada de excepcional para ser anunciado. Nós temos comentado sistematicamente a preocupação com a velocidade da taxa de crescimento do consumo", afirmou.
Malan lembrou que o Plano Real é expansionista e o governo já foi obrigado a adotar medidas para controlar o consumo em outubro de 94 e fevereiro passado.
"Desde o ano passado, o que temos feito é ajustar o parafuso", comentou, a respeito de novas medidas.
A preocupação do governo, segundo ele, é evitar que o crescimento do consumo supere o crescimento da produção industrial. Caso contrário, haveria desabastecimento de produtos no mercado e, consequentemente, aumento da inflação, além de pressões sobre a balança comercial.
Divergências
Em meio a uma série de divergências, a área econômica do governo estudou um arsenal de medidas anticonsumo nas últimas duas semanas, mas só uma parte delas será aprovada hoje pelo CMN.
Na equipe há quem defenda um aperto mais forte ao crédito —como o presidente e os diretores do Banco Central— e os que pedem mais cuidado e temem efeitos recessivos, caso do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros.
Os consensos são: 1) o atual sistema do compulsório bancário não está dando resultado; 2) é preciso conter as importações para equilibrar a balança comercial; e 3) a inflação tende a subir nos próximos três meses.
Há uma série de propostas para os recolhimentos compulsórios: aumentar as alíquotas dos compulsórios sobre depósitos à vista (90%) e a prazo (27%), criar compulsórios sobre fundos de investimento e elevar o compulsório sobre as operações internas de crédito, hoje em 15%.
Mesmo medidas consideradas extremas foram aventadas nos últimos dias, mas têm poucas chances de serem adotadas logo.
Neste caso estão as quotas para importações e o contingenciamento do crédito —a proibição do aumento do volume de empréstimos bancários.
Ninguém no governo assume a disposição de utilizar as quotas para importações, embora a regulamentação do mecanismo tenha sido anunciada oficialmente pelo porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral.
No Ministério da Fazenda, a defesa das quotas é atribuída ao ministro José Serra (Planejamento). Este sistema é considerado um retrocesso excessivo na política de abertura comercial defendida pelo governo.
O contingenciamento do crédito é uma proposta da área técnica do BC e foi utilizado durante o governo José Sarney. O presidente do BC, Pérsio Arida, porém, acha a medida dura demais, a ponto de dar a entender que o governo esgotou suas possibilidades.
Medidas sobre consórcios também dividiram a equipe: o diretor de Normas do BC, Cláudio Mauch, acha que a proibição dos consórcios para carros populares vai ferir os acordos entre o governo e as montadoras.
Mas na Fazenda há negociações com as administradoras de consórcio, que aceitam negociar o fim dos grupos para aquisição de carros populares em troca da liberação dos demais grupos, hoje restritos ao prazo de seis meses.

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