São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
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Corte de gastos deve atingir agricultura
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro José Eduardo Andrade Vieira (Agricultura) anunciou ontem que o governo pretende diminuir as fontes de recursos públicos para o setor agrícola, objetivando manter o equilíbrio orçamentário.Já está definido, segundo o ministro, que o governo deixará de financiar a comercialização de culturas de exportação —como, por exemplo, soja e café. Estas culturas serão, segundo Vieira, desligadas da PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) do governo. Hoje, a PGPM garante aos produtores o financiamento de estocagem dos produtos através de EGFs (Empréstimos do Governo Federal). Segundo Vieira, a idéia é que esse financiamento passe a ser feito pelo sistema financeiro, sem intervenção direta do governo. "Este modelo foi concebido numa conjuntura onde não era prioritário o equilíbrio fiscal e, agora, exige reformulação", disse, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. O ministro Pedro Malan (Fazenda), também presente, manifestou apoio à idéia. As restrições às fontes de crédito oficiais deverão ser adotadas gradualmente. Malan lembrou que a previsão orçamentária para agricultura em 95 é de R$ 3,5 bilhões, maior que os R$ 2,891 bilhões gastos pelo Tesouro em 94. O governo quer substituir o modelo atual por novas fontes de recursos privados —como capital externo— também no custeio. A idéia é que o governo passe a intervir no crédito agrícola, afirmou o ministro, apenas em situações específicas —para gastos de custeio de pequenos produtores, culturas estratégicas ou investimentos em produtividade. Andrade Vieira procurou sinalizar aos agricultores que, mesmo com menor intervenção do governo no crédito rural, as taxas de juros poderão baixar —a principal reivindicação do setor. Sobre a dívida rural, Malan disse que dos 20% de inadimplência do crédito rural que o Banco do Brasil enfrenta, 18% são grandes produtores. Segundo ele, 1.215 produtores são responsáveis por 70% da inadimplência. Andrade Vieira anunciou ainda que o governo estuda a modificação do seguro-desemprego para que esse benefício possa ser pago também a microagricultores e empregados rurais em época de quebra de safra. A partir de segunda-feira, afirmou, a Conab começará um programa de compra de milho aos pequenos produtores, para garantia de preço. Cada produtor, mesmo sem vinculação à política de crédito rural, poderá vender 200 sacas. Texto Anterior: Em 94, Sarney bateu recorde de idas ao exterior Próximo Texto: Constrangimento Índice |
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