São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
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Medida pode atrapalhar visita de FHC aos EUA
CLÓVIS ROSSI
Até então, o Brasil podia apresentar-se como um aplicado praticante da abertura da economia, o que é sempre aplaudido pelas autoridades norte-americanas. Agora, já não é bem assim. É verdade que a decisão do governo brasileiro está dentro das regras estabelecidas pelo Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), agora transformado em OMC (Organização Mundial de Comércio). Em situações de crise no balanço de pagamentos, um país pode recorrer a mecanismos de limitação das importações, o que é o caso da elevação de tarifas. Os países que se sentirem prejudicados podem, por sua vez, recorrer ao Entendimento sobre Solução de Controvérsias, uma das novidades da chamada Rodada Uruguai do Gatt, concluída em 93. O primeiro passo previsto no Entendimento é um pedido de esclarecimentos ao país que mudou as regras do jogo, como acaba de fazer o Brasil. O limite máximo para tarifas de produtos como os alcançados pela decisão de quarta-feira é 35%, a metade dos 70% impostos pelo Brasil. Se os países que se sentirem prejudicados não ficarem satisfeitos com as explicações, pedem uma espécie de "painel de sábios" para decidir quem tem razão. É óbvio que a decisão desse painel, se se chegar a ele, demorará tempo suficiente para que as alíquotas voltem ao patamar previsto na Rodada Uruguai. Ainda assim, as medidas causaram mal-estar na Europa e, nos EUA, darão combustível para a oposição ao presidente Clinton. O presidente da Câmara dos Deputados, Newt Gingrich, por exemplo, acha que "o sistema de solução de controvérsias representa a ditadura do Terceiro Mundo e o fim da supremacia norte-americana no comércio". Texto Anterior: Peugeot e Citroen lançam carro elétrico Próximo Texto: Parlamentares vêem "riscos" no câmbio Índice |
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