São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995 |
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Congresso aprova medida antidumping
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aprovou ontem a MP que estabelece a cobrança de sobretaxas aos produtos importados cuja comercialização implique dumping —venda de mercadorias abaixo do preço de custo.As multas serão calculadas tendo como base a margem de dumping ou o montante de subsídios concedidos pelos governos dos países de origem da mercadoria. A investigação será feita pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), órgão do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. Caso a Secex verifique indícios de dumping ou concessão de subsídio que possam causar "dano ou ameaça de dano à indústria doméstica", o governo poderá aplicar direitos provisórios, ou seja, uma sobretaxa temporária. Texto Anterior: Mercado de câmbio perde US$ 3,9 bilhões Próximo Texto: Regras ainda estão indefinidas Índice |
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