São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 1995
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Reforma da Previdência; Publicidade oficial; Projeto Cingapura; Escola alternativa; Freio no lugar certo; Dores de FHC; Debate renovado; Educação miserável

Reforma da Previdência
"É inaceitável que tenhamos eleito o presidente Fernando Henrique em razão de suas propostas reformistas (fiscal, tributária, Previdência, quebra de monopólios etc.) e no primeiro embate (reforma da Previdência), por sugestão dos verdadeiros donos do poder, os líderes deste mesmo governo recuem para 'melhor oportunidade' ou 'maior discussão com a sociedade'. É nosso direito exigir mudanças já."
Alcer Lima de Abreu (Ribeirão Preto, SP)

"Parabenizamos a Folha pela publicação da reportagem 'Tucano vê equívoco na proposta de FHC', assinada por Emanuel Neri, na qual o deputado Tuga Angerami demonstrou responsabilidade, seriedade e competência nas críticas apresentadas à proposta de reforma da Previdência. Entendemos como ele que a suspensão de direitos adquiridos em relação à aposentadoria, prevista na reforma, poderia levar o país a uma convulsão social."
Ataide Vilela, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (Passos, MG)

Publicidade oficial
"Lemos com surpresa na coluna Painel de 29/03 notícia sobre a decisão do governo de renovar contratos de publicidade em vigor para não perder tempo com concorrências. Mereceu, ainda, a matéria, chamada de capa intitulada: 'Agência terá contrato renovado sem licitação'. Com o propósito de restabelecer a verdade, informamos que os contratos relativos ao Banco do Brasil e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foram formalizados em março de 1994 como resultado de licitação regida pela lei nº 8.666, o que permite que todos os instrumentos contratuais tenham um ano de duração, podendo ser renovados por igual período. No caso da Caixa Econômica Federal, que já esgotou suas possibilidades legais de renovação, um novo processo licitatório foi desencadeado."
Persio Pisani, subsecretário de Comunicação Institucional da Presidência da República (Brasília, DF)

Nota da Redação — Não há verdade a ser restabelecida uma vez que a carta não contradiz o Painel.

Projeto Cingapura
"Quero fazer correções às informações sobre o chamado Projeto Cingapura, assunto da coluna de Luís Nassif de 28/03. A verticalização de favelas foi criada pelo governo do PT. Nem toda urbanização de favelas em nosso governo exigiu a verticalização. Os critérios de técnica urbanística, demográficos e econômicos definiam a verticalização ou não. A atual gestão municipal abandonou o Programa de Prevenção e Recuperação de Áreas Sujeitas a risco Geotécnico, ao contrário do que dá a entender a coluna. Em dois anos do governo Maluf, morreram mais pessoas em desmoronamentos do que nos quatro anos da gestão petista. O preço final dos apartamentos ainda não é conclusivo. O projeto não está sendo financiado pelo Bird. Os recursos estão sendo solicitados. A imposição contratual de aproveitar a mão-de-obra da favela na construção, bem como o trabalho pedagógico que prepara os moradores de barracos para a vida em condomínio, não é novidade do atual programa, pois já foram implantados e praticados pela gestão petista. Finalmente, e mais importante do que o tema da autoria na concepção de projetos, não há 12 mil unidades em construção e muito menos 70 mil pessoas abrigadas pelo projeto Cingapura como a coluna afirma. Há no máximo, até o momento, 1.500 pessoas morando nos aproximadamente 300 (exagerando) apartamentos entregues à população após dois anos de gestão. Das 1.600 favelas de São Paulo, apenas seis têm obras em locais de grande visibilidade. Os demais grandes números não passam de intenções. Em compensação, a prefeitura paralisou aproximadamente 8.000 unidades em mutirão que estavam em obras."
Ermínia Maricato, secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (São Paulo, SP)

Escola alternativa
"Apesar dos 'esclarecimentos' da sra. Zélia Cavalcanti, da Escola da Vila, no Painel do Leitor de 28/03, gostaríamos de retomar alguns pontos, principalmente aquele de que a Escola Criarte 'não se propunha como uma escola no sentido de ter alguns conteúdos importantes para serem transmitidos', já que entendemos ser esta uma afirmação que, em qualquer contexto, se apresenta como equivocada. A Escola Criarte foi um importante espaço de reflexão e prática educacionais, com educadoras preocupadas não só em questionar o status quo da educação naquele momento da vida brasileira (décadas de 70-80), mas também em construir novas propostas pedagógicas. Gostaríamos de lembrar que muitas dessas propostas não só embasam, até hoje, o trabalho da Escola da Vila como também, e o mais importante para nós, vêm contribuindo com a educação pública deste país. Reduzir a experiência da Criarte a um trabalho sem nenhum conteúdo, a um lugar 'onde criancinhas iam se divertir' com professoras hippies e alienadas, é uma ofensa às educadoras e a pais sérios que passaram pela escola e, pior ainda, um desserviço à necessária discussão sobre as questões educacionais."
Thereza Christina Holl Cury e Neide Marisa Nogueira (São Paulo, SP)

Freio no lugar certo
"A manchete da Folha de 24/03 diz que o sr. Pérsio Arida 'anuncia mais freio na economia'. Como comerciante e empresário, fico estarrecido ao tomar conhecimento dessas notícias, pois a economia já está desaquecida desde janeiro e, da maneira como o governo coloca, decerto quer 'quebrar' o empresário. O governo precisa é colocar mais freio nos governos estaduais e nas estatais inchadas de funcionários."
José Luiz Paiva Fagundes (Pouso Alegre, MG)

Dores de FHC
"Gilberto Dimenstein parece estar pleiteando a vaga do embaixador Sérgio Amaral. O jornalista vem tomando as dores de FHC como quem tenta justificar sua própria posição política."
Luís Roberto Cândido (São José dos Campos, SP)

Debate renovado
"Ar fresco no antigo debate sobre reforma do Estado —assim registrei o artigo do José Genoino e Tarso Genro 'O controle público do Estado', em Tendências/Debates de 22/03."
Arnaldo Jardim (São Paulo, SP)

Educação miserável
"Queremos cumprimentar a equipe dessa Folha pela reportagem sobre o movimento dos professores e funcionários, publicada no dia 28/03. A matéria expõe de maneira crua a situação dramática vivida pelos professores da escola pública, quando mostra que uma aluna de apenas 14 anos recebe mais do que seus professores trabalhando cinco horas diárias como balconista."
Roberto Felício, presidente da Apeoesp —Sindicato dos Professores Estaduais (São Paulo, SP)

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