São Paulo, sábado, 1 de abril de 1995
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Jatene critica sistema de arrecadação

CRISTINA GRILLO
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Saúde, Adib Jatene, criticou ontem no Rio o sistema de arrecadação de impostos em vigor no país.
Segundo o ministro, "não é possível a série de isenções para quem pode pagar" impostos.
Jatene esteve ontem no Rio para assistir a instalação da comissão de saúde da Assembléia Legislativa, criada recentemente.
Na ocasião, o ministro afirmou que o orçamento previsto para seu ministério é suficiente para o andamento das suas atividades.
O problema, segundo avaliação feita por Jatene, é que não existem garantias de que o ministério receberá realmente os R$ 14 bilhões previstos pelo orçamento.
Ele citou como exemplo o fato do Ministério da Saúde ter recebido apenas R$ 1,7 bilhão dos R$ 2,6 bilhões que seriam destinados para os gastos do primeiro trimestre desse ano.
Isso seria causado por problemas no sistema de arrecadação da Secretaria da Receita Federal. As falhas impedem o governo de arrecadar mais recursos.
Jatene disse que há distorções na arrecadação dos impostos. Como exemplo, o ministro da Saúde citou o caso do pagamento de Imposto de Renda.
"Está errado, não pode ser assim", disse. "O desconto na fonte, que incide sobre os salários, não pode arrecadar mais do que os impostos de pessoas jurídicas e físicas".
Para o ministro, "o erro são as muitas isenções para as pessoas jurídicas", o que faz com que a arrecadação seja incompatível com sua capacidade econômica.

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