São Paulo, sábado, 1 de abril de 1995
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Teste final não deve eliminar auto-avaliação

PATRICIA DECIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O MEC (Ministério da Educação e do Desporto) não está fiscalizando o programa de avaliação que 32 universidades públicas começaram a implantar no ano passado com subsídio do governo.
Em 94, foram gastos R$ 1,5 milhão com o Paiub (Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras), criado em parceria das instituições de ensino com o ministério.
Para 95, a previsão é de mais R$ 2,1 milhões para o programa, caso o orçamento seja aprovado (veja quadro ao lado).
O Paiub deve continuar a funcionar independente das resoluções instituídas na Medida Provisória nº 938, que determina a realização de um exame de final de curso para os estudantes.
Até agora, o MEC não sabe como estão sendo utilizados os recursos repassados às universidades. É que o prazo para entrega dos primeiros relatórios, que deveria expirar este mês, foi prorrogado para o final do ano.
A informação é do coordenador geral de programas e projetos especiais da Sesu (Secretaria de Educação Superior), Francisco Luiz Zaratini, 54.
A secretaria é o departamento do ministério que acompanha a implantação do Paiub.
Contrapartida
O projeto determina que as universidades entrem com uma contrapartida de investimento de recursos no valor de 20% do montante destinado pelo governo.
Segundo a coordenadoria, o atraso na entrega dos relatórios se deveu à troca de dirigentes nas instituições que deveriam ser avaliadas, entre outros.
Uso dos recursos
As regras que determinam a forma de utilização dos recursos estão explicitadas no programa.
A verba pode ser usada para pagar serviços de terceiros, material de consumo, passagens, locomoção, equipamentos de informática e material bibliográfico.
Não poderiam ser financiados complementação salarial, aluguéis e material permanente, como mesas e arquivos.

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